DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Resolução CPSMS N° 006/2026, de 01 de Julho de 2026. Assunto: Institui a equipe responsável pela elaboração, consolidação, gerenciamento, revisão e atualização do Plano de Contratações Anual - PCA do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, e dá outras providências. O Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, no uso de suas atribuições legais, estas conferidas pelas normas estatutárias; considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos e dispõe sobre o planejamento das contratações públicas; considerando o disposto na Resolução CPSMS nº 024, de 28 de dezembro de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral, especialmente quanto ao Plano de Contratações Anual - PCA; considerando a necessidade de fortalecer a governança das contratações públicas, promovendo planejamento, eficiência, transparência, economicidade e racionalização das aquisições do Consórcio; considerando o disposto no art. 18 da Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025, que estabelece a obrigatoriedade de identificação do Responsável pelo Setor de Planejamento no Rol de Responsáveis da Prestação de Contas de Gestão; considerando que o Plano de Contratações Anual constitui instrumento de governança destinado à consolidação das demandas de contratação da Administração Pública; considerando a necessidade de fortalecer a governança, o planejamento e a gestão das contratações públicas no âmbito do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Resolve: Art. 1º Fica instituída a Equipe de Planejamento do Plano de Contratações Anual - PCA, responsável pela elaboração, consolidação, gerenciamento, revisão e atualização do Plano de Contratações Anual do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Art. 2º Ficam designadas as empregadas públicas abaixo relacionadas para compor a Equipe de Planejamento do Plano de Contratações Anual - PCA, às quais competirá, conjuntamente, o exercício das atribuições do Setor de Planejamento relacionadas à elaboração, consolidação, gerenciamento, revisão e atualização do Plano de Contratações Anual - PCA: I - Madeline Maria Frota de Amorim, Diretora Geral do Centro de Especialidades Odontológicas Regional - CEO/R, matrícula nº 60451; II - Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Diretora Administrativa Financeira da Policlínica Regional, matrícula nº 60561. Art. 3º Compete à Equipe de Planejamento do Plano de Contratações Anual: I - consolidar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes; II - elaborar o Plano de Contratações Anual; III - promover sua revisão e atualização, quando necessária; IV - acompanhar sua execução durante o exercício; V - propor a agregação de demandas semelhantes, visando à economicidade e à eficiência das contratações; VI - encaminhar o Plano de Contratações Anual à autoridade competente para aprovação. Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data. Art. 6º Revogam-se a demais disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Sobral/CE, 01 de julho de 2026. Francisco Elmo Bezerra Monte - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.05.05.02 AO TERMO DE CONTRATO N. 202505080002, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.19.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE UMA DIGITALIZADORA DE RAIO-X COM IMPRESSORA E DE UM ANALISADOR AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA E TURBIDIMETRIA, COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS INSUMOS E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE GERALDO LACERDA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CAEC COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 09 DE MAIO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: HUMBERTO DA SILVA XAVIER. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 05 DE MAIO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.05.05.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202505080001, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.19.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO DE UMA DIGITALIZADORA DE RAIO-X COM IMPRESSORA E DE UM ANALISADOR AUTOMÁTICO DE BIOQUÍMICA E TURBIDIMETRIA, COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS INSUMOS E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL E MATERNIDADE GERALDO LACERDA BOTELHO, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: PRATEC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 09 DE MAIO DE 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: FERNANDO SOUZA CAVALCANTE. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 05 DE MAIO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº1007.01.01/2026A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 1007.01/2026, critério de julgamento Melhor Oferta “art. 55, inciso III, Lei Federal Nº 14.133, de 2021, que será realizado no dia 05 de agosto de 2026, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DORAVANTE DENOMINADA BANCO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE, INCLUINDO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO AQUELES ADMITIDOS DURANTE O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes. tce.ce.gov.br/ OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http:// municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira - Pregoeira.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.11.01 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2026** - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.05.11.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, BEM COMO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS NAS ESTRUTURAS DE DEFESA COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. A RETIFICAÇÃO DECORRE DA CORREÇÃO DE ERROS MATERIAIS IDENTIFICADOS NAS PEÇAS TÉCNICAS QUE COMPÕEM O EDITAL, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO. EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS, FICAM REDESIGNADAS AS DATAS DO CERTAME, CONFORME SEGUE: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ ÀS 09H00 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026; ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 09H00 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026; INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: ÀS 09H30 DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026. FICA, AINDA, PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES, NOS TERMOS DO EDITAL RETIFICADO. O EDITAL RETIFICADO E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. ICAPUÍ - CE, 13 DE JULHO DE 2026. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA.