DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026

262

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Aviso de Publicação do Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2026.06.08.01. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de informática, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Edilberto Cavalcante Porto, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati/CE, Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.002 (Policlínica)/ 0101.10.302.0403.2.003 (CEO); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00/4.4.90.52.00. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Decisão Administrativa em 05/07/2026 - Cintia da Costa Nascimento. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 10/07/2026. Contratada: SAM’S Comércio de Produtos Alimentícios LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 04.401.608/0001-89, no valor de R$ 114.587,89 (cento e quatorze mil quinhentos e oitenta e sete reais oitenta e nove centavos). Liziane da Cruz Braga- Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 10 de Julho de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.06.25.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba/ CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2026.06.25.01, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria da Educação Município de Irauçuba/CE, visando garantir o deslocamento da equipe técnica para o acompanhamento das unidades escolares, especialmente aquelas localidades em regiões de difícil acesso, conforme Edital. O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões - BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 14/07/2026, até às 17h00min do dia 27/07/2026. Data de Abertura das Propostas: 28/07/2026 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 13/07/2026 - Adriana Mesquita Rodigues - Agente de Contratação/Pregoeira.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga. Por meio do Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados em participar do Procedimento Auxiliar de Licitação na modalidade Credenciamento N.º 04/2026-SMS, cujo objeto é o Credenciamento de empresas de forma a complementar os serviços médicos especializados em oftalmologia e otorrinolaringologia, compreendendo consultas e procedimentos cirúrgicos eletivos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Poranga-CE, publicado em 02/07/2026, que o Processo em questão teve seus valores unitários pré-estabelecidos atualizados (suprimidos) conforme Decreto Municipal nº 1806/2026, necessitando de ciência e anuência dos interessados já credenciados. Maiores Informações poderão ser obtidos Através do Termo de Retificação, conforme adendo constante dos autos do processo e nos seguintes endereços eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes; https://www.poranga.ce.gov.br, Segue Permanentemente Aberto o Procedimento Auxiliar de Credenciamento. Poranga-CE, 10 de Julho de 2026.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Decisão Administrativa - Processo Administrativo nº 00003.20250714/0002-28 - Pregão Eletrônico nº 2025.10.14.3-PE - Contrato nº 2026.02.27.3. Contratante: Secretaria Municipal da Saúde de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Contratada: Comercial Vieira Costa LTDA, CNPJ nº 41.250.142/0001-94. Objeto: Julgamento de Processo Administrativo Sancionador instaurado em razão do descumprimento das obrigações contratuais relativas ao fornecimento de materiais permanentes. Decisão: Aplicação de multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato e penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos Arts. 155, 156, 157, 158, 161 e 166 da Lei Federal nº 14.133/2021. Da decisão cabe recurso administrativo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência da interessada. Data da Decisão: 13 de Julho de 2026. Valdean Alves Nogueira - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CPSMAR - Aviso de Publicação do Extrato de Dispensa de Licitação Nº 2026.06.17.01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d’água e reservatórios com emissão de relatório fotográfico e laudo de potabilidade da água, da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa e do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Edilberto Cavalcante Porto, junto ao Consórcio do Público de Saúde da Microrregião do Aracati-CE. Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0403.2.002 (Policlínica); 0101.10.302.0403.2.003 (CEO) - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Decisão Administrativa em 09/07/2026 - Cintia da Costa Nascimento. Agente de Contratação. Autorização de Contratação e Ratificação em 10/07/2026. Contratada: Elluservcom LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 47.742.571/0001-65, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Liziane da Cruz Braga - Secretária Executiva - CPSMAR. Aracati-CE, 10 de Julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/26-PEDIV – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEL DERIVADO DE PETROLEO PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27 DE JULHO DE 2026 (27/07/2026), ÀS 08:00HS PELO SITE WWW.NOVOBBMNET.COM.BR. FERNANDO FRANÇA SILVEIRA – PREGOEIRO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso de Licitação. Torna público, que no próximo dia 29 de julho de 2026, às 14h00min, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência, nº. 0707.01/2026-SEINFRA, com o Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de roçado manual de estradas vicinais e caminhos do Município de Morrinhos - CE, informações pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 13 de julho de 2026. Raimundo Nonato Rocha, Secretária de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos - Aviso Adiamento de Licitação. A Prefeitura Municipal de Morrinhos - Ceará, torna público o Adiamento, devido ao adendo ao Edital, do Processo Concorrência Eletrônica, nº. 2306.01/2026, com o Objeto: Contratação de empresa para construção de salas para Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Cadúnico/Programa Bolsa Família no Prédio do CRAS na Sede do Município de Morrinhos-CE, para o dia 29 de Julho de 2026, às 09h00min. Informações pelo Fone: 088 3665.1130, no horário de 08:00h às 12:00h. Morrinhos/CE, 09 de julho de 2026. Ana Raquel de Freitas - Secretaria de Assistência Social.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Sobral - Aviso de Anulação - Processo Nº P378913/2025 - Edital de Pré-Qualificação Nº PQ25001SESEP/COIUP- Aviso de Anulação - Central de Licitações. Comunicamos aos interessados a Anulação da Licitação supracitada. Objeto: Seleção de empresas especializadas para execução dos serviços de gestão de manutenção, eficiência energética e ampliação, na sede e distritos do município de SobralCE. Informações: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1154. Sobral - CE. 13/07/2026. O Agente de Contratação - Edson Luis Lopes Andrade.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica nº. CE-2026.07.13.01-PMPF/SEDUC. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para ampliação da EEIEF José Cesário - Distrito de Juá - Zona Rural do Município de Penaforte - CE. Tipo: Menor Preço (Global). Modo de Disputa: Aberto. O Agente de Contratação iniciará a condução da disputa a partir das 10h:00m. (Horário de Brasília) do dia 29 de Julho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.licitapenaforte.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Penaforte/CE.