Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/07/2026 · pág. 29

DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026

472.215.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI ANTONIA VIEIRA LIMA – TAUÁ - CE (grupo 16), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250009, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização.. VALOR GLOBAL: R$ 261.164,80 (duzentos e sessenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.144.20974.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362 .144.20974.02.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.09.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.13.339039.1.5009100000.0. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante , DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES D & G Comércio e Serviços Ltda. Contratada. e TESTEMUNHAS: 1.MARIA PESSOA DUTRA, 2. ERASMO DOS SANTOS FREIRE . Fortaleza 09 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 383/2026 - NUP 22001.096545/2026-83 - NUP 22001.004313/2025-26 /IG: 1362104000 - SACC: 1446818

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/ CE CONTRATADA: EMPRESA D & G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , com sede na Rua Senador Carlos Jereissati, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/ CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 19.201.732/0001-78, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 900002279970 SSP/CE, inscrito no nº CPF 472.215.933-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da EEMTI MIRIAN PORTO MOTA – FORTALEZA – CE. (grupo 10), de abrangência da Superintendência Estadual das Escolas de Fortaleza – SEFOR 2, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250006 SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam se custos extras com mobilização. . VALOR GLOBAL: R$ 233.533,00 (duzentos e trinta e três mil quinhentos e trinta e três reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcional Programática: 22100022.12.362.144.20974.0 3.339039.1.5009100000.0 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante , DANIEL GUILHERME SAUNDERS LINHARES D & G Comércio e Serviços Ltda. Contratada. TESTEMUNHAS: 1.EDNA MARIA LESSA DE SOUSA, 2. SAMMYA SANTOS ARAUJO . Fortaleza 09 de julho de 2026 . e TESTEMUNHAS: 1.ERASMO DOS SANTOS FREIRE, 2. VANESSA VIEIRA DE ARAUJO . Fortaleza 09 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 465/2026- NUP: 22001.048124/2026-46/IG: 1452735000 - SACC: 1446736

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: LUIZ DUARTE BATISTA , doravante denominado LOCADOR, inscrito no CPF sob o número 057.690.273-04 e RG sob o número 421685 SSP/CE, resolvem celebrar o Contrato de Locação, respaldado na INEXIGIBILIDADE nº 2026/19498, . OBJETO: 1. O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel com área de 1.328,37 m², situado à Rua Américo Rocha Lima, nº 835, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, destinado a atender às necessidades de instalação e funcionamento da EEFM Professor Mário Schemberg. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade às disposições contidas no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), pelos termos e cláusulas a seguir expressas: FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 2. O prazo de locação é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do contrato no DOE, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, se as partes assim o desejarem. 2.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do § 1º, do art. 89, da Lei Federal nº14.133/2021. 2.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. 2.3. O prazo de vigência e execução poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 C/C o Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.2. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 3.2.1-MAPP: 2209172020 3.2.2-Ação: 20971 3.2.3-Elemento: 339039 3.2.4-Fonte: 550 3.2.5-Dotação: 21079 3.2.6. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20971.03.339039.1.5509200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretário(a) da Educação, Respondendo - Locatário, LUIZ DUARTE BATISTA- Proprietário- Locador e TESTEMUNHAS: 1.CLEANNY DA SILVA PIRES, 2. DANIELE LIMA DE PAULA .Fortaleza 08 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 480/2026 - NUP 22001.112986/2026-30/IG: 1464848000 - SACC: 1446883