DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

Projeto Rio Cocó e urbanização do Bairro Dendê, além do repasse de recursos de convênios celebrados no Município de Massapê e viabilização de aportes financeiros destinados aos residenciais Vila Manguezal, Anacé II e Anacé III no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, para atender à execução de obras e ações vinculadas ao Programa Infrarodoviário do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, para atender a demandas de contratação de estudos e pesquisas voltados à avaliação dos impactos socioeconômicos do Programa Ceará sem Fome e para a mensuração da economia digital no Estado do Ceará, em articulação com a FUNCAP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, para viabilizar o empenho de despesas ordinárias com a prestação de serviços de médicos e peritos atuantes na Diretoria de Perícia Médica, bem como para o recolhimento das respectivas obrigações tributárias e contributivas; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, para atender a despesas contratuais e a aditivos de contratação de empresa especializada para a organização, elaboração e execução de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de empregos públicos na autarquia, garantindo a regular continuidade do certame; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV, para o pagamento de inativos e pensionistas da administração geral do Poder Executivo, referente à folha normal de benefícios de aposentadorias, reservas remuneradas e reformas; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR, para o pagamento de inativos e pensionistas da área de segurança pública, correspondente à folha de benefícios de pessoal militar reformado ou da reserva remunerada; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID, para viabilizar a suplementação de despesas de exercícios anteriores relativas ao pagamento de espólio e herdeiros de ex-servidora; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - FASSEC, para fins de ajuste orçamentário voltado ao empenho de despesas decorrentes de serviços de auditoria médica e hospitalar prestados aos usuários, atendimento de sentenças decorrentes de decisões judiciais, além de pagamentos de serviços prestados pela rede credenciada de assistência hospitalar e fisioterapia; CONSIDERANDO a necessidade e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, para viabilizar o repasse a organizações da sociedade civil voltadas à qualificação profissional e à distribuição de kits profissionalizantes a trabalhadores no âmbito do Programa Criando Oportunidades, desenvolvimento de ações do Projeto Esporte & Superação, fomento a atividades socioassistenciais nas vilas olímpicas de Fortaleza, além de atividades do Parque Dom Aloísio Lorscheider destinadas ao fortalecimento da cidadania e inclusão social; bem como para obras de ampliação, adaptação e melhoria física de infraestrutura na sede da própria secretaria; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - SEAS, para assegurar recursos orçamentários destinados à execução de contrato firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, referente à realização de turmas de qualificação profissional e social para jovens e adolescentes assistidos pelo sistema socioeducativo estadual, visando a sua inserção ou reinserção socioprodutiva; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, para o desenvolvimento de ações de implantação da unidade industrial de processamento de pele de tilápia para aplicação médica em parceria com a Universidade Federal do Ceará, além de despesas relativas à construção de galpão industrial e execução da infraestrutura necessária para ampliação de parque fabril no Município de Sobral, estimulando a economia circular, a inovação em biotecnologia e a geração de emprego e renda regionais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO