DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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OUTROS

1º Ofício de Registro de Imóveis - Avenida Antonio Sales nº2187 – 10º andar - Fortaleza – Ceara CEP: 60135-203 Telefone: (085) 3261.7101 www. primeirazona.com.br. OFICIAL REGISTRADOR: José Anderson Cisne. SUBSTITUTOS/ESCREVENTES: Adaíze de Sousa Assunção, Ana Lucia Ferreira Pinto Rocha, Aparecida de Fatima Cerqueira Campos Andrade, Iliana Lima Santos Bianchi, Ingrid Clementino Rodrigues Fatori, João Evangelista Araújo Neto, José Eliton Albuquerque, Karen de Queiroz Barros, Pedro Fabricio Pinheiro, Soraia Melo Torres Pinheiro. Ofício nº 56356. EDITAL DE LOTEAMENTO - O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Oficial(a) Substituto(a), abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ nº 11.581.998/0001-81, com sede a Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1024 – Galpão 07, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua sócia - administradora RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA, brasileira, casada, Engenheira, inscrita no CPF 023.472.983-05, residente e domiciliado a Rua Antonele Bezerra, 293 – Ap.300 , Meireles, Fortaleza – CE, com endereço eletrônico renata@ mfloteamentos.com.br, na qualidade de PROPRIETÁRIA e LOTEADORA, DEPOSITOU neste Ofício Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento de matrícula a ser aberta por ocasião da unificação das matrículas nºs 107786 e 107787, sob a solicitação nº 404491, com as seguintes características: LOTEAMENTO SOLAR DOS DIOGOS , composto pelas seguintes áreas: ÁREA VERDE, QUADRA 01, SISTEMA VIÁRIO e ÁREA DE ZPA 1. Assim descritos: ÁREA VERDE: Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, resultante do Loteamento Solar dos Diogos, no bairro Messejana, lado par, com frente para Faixa de Ampliação da Rua Nicolau Coelho, denominado de ÁREA VERDE, com área total de 1.921,72m². SISTEMA VIÁRIO: FAIXA DE AMPLIAÇÃO DA RUA NICOLAU COELHO - Um terreno situado nesta Capital, com área de 867,81m², de formato irregular, no bairro Messejana, lado par, com frente para as Rua Farias Lemos e Rua Nicolau Coelho, destinada a ampliação da Rua Nicolau Coelho. CUL-DE-SAC DA RUA ELISIÁRIO MENDES - Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, com área de 253,08m², no bairro Messejana, lado par, com frente para a Rua Elisiário Mendes e com parte do imóvel s/n, antes imóvel de nº 1170 com frente para a Rua Elisiário Mendes (Lei nº 1671/1960). ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA) : Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, no bairro Messejana, lado par, com frente para Rua Nicolau Coelho, definido na Lei Complementar nº 62/2009 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências, denominada como ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA1), com área total de 3.921,59m². Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de circulação diária desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Aprovo Definitivo de Loteamento, nº da autorização 001/2026, Processo SEUMA nº S2026117073, datado de 14/04/2026. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026. Assinado Digitalmente - Oficial(a) Substituto(a). MANIFESTO DE ASSINATURAS. Código de validação: XE94M-F2KAY-L7QM8-3CLEX - Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Iliana Lima Santos Bianchi (CPF 015.167.823-56). Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/ XE94M-F2KAY-L7QM8-3CLEX. Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https:// assinador.registrodeimoveis.org.br/validate.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação - Pré-Qualificação 05.002/2026-PQ. A Agente de Contratação da Comissão de Licitação de Guaiúba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento dos documentos de habilitação da presente Pré-qualificação, cujo objeto é a Pré-Qualificação visando a construção de uma creche pré-escolar Tipo 2, Padrão FNDE, no Município de Guaiúba/CE, de interesse da Secretaria de Educação e Desporto, chegando ao seguinte Resultado: Empresas Habilitadas: Novo Caminho Construtora LTDA, CNPJ Nº 32.641.253/0001-30; Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; 3D Construções LTDA, CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; LPG Serviços de Construções LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; Águia Construções e Incorporações LTDA, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60; Foco Locação Ambiental LTDA, CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; AJ Construtora e Transporte LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; R S M Pessoa LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; Construtora Borges Carneiro LTDA, CNPJ Nº 01.590.549/0001-46; RP Construções & Locações LTDA, CNPJ Nº 12.338.927/0001-15; Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; LF Serviços Urbanos LTDA, CNPJ Nº 45.687.486/0001-16; 3BX Construções e Soluções LTDA, CNPJ Nº 57.670.692/0001-00; 3T Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 29.247.685/0001-57; VAP Construções LTDA, CNPJ Nº 00.565.011/0001-19; Construtora Beija-Flor LTDA, CNPJ Nº 09.586.891/0001-84; Sertanus Serviços e Locações LTDA, CNPJ Nº 38.169.270/0001-01; Gomes de Mattos Construtora e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 20.274.772/0001-29; Atlas Serviços e Soluções LTDA, CNPJ Nº 41.383.345/0001-59, tendo em vista que as mesmas cumpriram as condições de habilitação exigidas no Edital. Empresas Inabilitadas: Rotex Construções e Serviços LTDA, CNPJ Nº 31.276.477/0001-28 não atingiu o quantitativo para a qualificação profissional e operacional do item 1 e 2; Saraiva Empreendimentos e Servicos LTDA, CNPJ Nº 30.166.388/000166, não atingiu o quantitativo para a qualificação profissional do item 2; F T S Servicos de Construcoes LTDA, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31 não atingiu o quantitativo para a qualificação profissional e operacional do item 1 e 2; A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 165, I, c, da Lei Nº 14.133/21. As informações completas sobre o Julgamento de Habilitação constam nos autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Ingrid Gomes Moreira - Agente de Contratação da Comissão de Licitação. Guaiúba - CE - 17 de julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE015/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1407.01/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. DO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE SANTANA E JARDIM, NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONVÊNIO Nº 020/FESB/2026. ENTREGA DOS DOCUMENTOS: A PARTIR DE 20/07/2026, NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO: 04/08/2026 ÀS 10 HS NO SITE WWW.LICITANET.COM.BR. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRASE À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR, NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: HTTPS://WWW.FRECHEIRINHA.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP, NO LICITANET: WWW.LICITANET.COM.BR, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PNCP.GOV.BR. A ABERTURA E CONDUÇÃO DO CERTAME SERÁ REALIZADA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO: JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 17 DE JULHO DE 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE. AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260406001-PMP-SAUD - CONTRATO Nº 202606120002 - ORIGEM: Pregão Nº 008/2026 PE- CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O): LUNNA LIMA DIAS DE ALMEIDA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E EQUIPAMENTO PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA, CEARÁ. VALOR TOTAL: R$ 117.176,70 (cento e dezessete mil, cento e setenta e seis reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.303.0003.2.049 Assistência Farmacêutica Componente Básico, R$ 25.242,70 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente; 0601.10.302.0006.2.048 - Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços Hospitalar e Ambulatorial, R$ 31.715,10 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente; 0601.10.301.0006.2.045 Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da Atenção Primária à Saúde, R$ 60.218,90 no elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material Permanente, com fonte de recurso; 1.500.1002.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde, 1.631.0000.00 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vincu., 1.600.0000.00 - Transf. Fundo a Fundo de Recus. do SUS do Governo Federal - Bloco de Manutenção - VIGÊNCIA: de 12 meses - Palmácia, 12 de junho de 2026. Matheus Sampaio Andrade de Holanda Farias – Secretário de Saúde.