DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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EP QUEIROZ - PARTICIPAÇÕES LTDA- NPJ: 15.054.212/0001-29-NIRE: 23.2.0144569-6 - ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2026. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 30 de junho de 2026, às 14 horas, na sede social da Sociedade, situada na Rua Desembargador Lauro Nogueira, no 1.500, Sala 1102, Papicu, Fortaleza, Ceará, CEP 60.176-065. PRESENÇAS: A totalidade dos sócios: EDSON QUEIROZ NETO , brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, administrador, portador da identidade no 94002447663 SSP/CE, inscrito no CPF sob o no 625.336.063-91, residente e domiciliado à Av. Trajano de Medeiros, no 2.233, Praia do Futuro I, Fortaleza, Ceará, CEP 60.182-325; e PATRÍCIA LEAL QUEIROZ , brasileira, divorciada, contadora, portadora da identidade no 90002223371 SSP/CE, inscrita no CPF sob o no 620.296.303-49, residente e domiciliada à Rua Dalva Rodrigues, no 150, Casa 1, Condomínio Ilhas Oceânicas, De Lourdes, Fortaleza, Ceará, CEP 60.177-335. CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos sócios, nos termos do art. 1.072, § 2o, do Código Civil. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em virtude de o atual capital social ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, conforme estabelece o art. 1.082, inciso II, do Código Civil. MESA: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Edson Queiroz Neto , o qual escolheu a Sra. Patrícia Leal Queiroz para ocupar o cargo de Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, o Presidente da Mesa saudou todos os presentes e expôs a ordem do dia. Em seguida, por unanimidade, os Sócios deliberaram por aprovarem a redução de capital da Sociedade em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em virtude de o atual capital social ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, conforme estabelece o art. 1.082, inciso II, do Código Civil, ficando o capital social dividido da seguinte forma: Sócio Quotas Valor Percentual Edson Queiroz Neto 41.385.946 R$ 41.385.946,00 50% Patrícia Leal Queiroz 41.385.946 R$ 41.385.946,00 50% Totais 82.771.892 R$ 82.771.892,00 100% Em razão da redução, o capital social da Sociedade, já totalmente integralizado, que era de R$ 82.981.892,00 (oitenta e dois milhões novecentos e oitenta e um mil oitocentos e noventa e doisreais), passa a ser de R$ 82.771.892,00 (oitenta e dois milhões setecentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais), correspondendo a uma diminuição de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). montante reduzido será restituído aos sócios, de forma proporcional a participação societária, mediante a entrega dos bens imóveis de titularidade da Sociedade abaixo descritos, que passam a ser transferidos aos sócios em razão da presente redução de capital, totalizando R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), nos termos do art. 1.084 do Código Civil Brasileiro, após cumpridos os requisitos legais para redução e a devida averbação perante o Cartório de Registro de Imóveis competente: a) Sala n° 303, do edifício EQUATORIAL TRADE CENTER, na Avenida Desembargador Moreira, n° 2120, Aldeota, nesta Capital, com área privativa de 48,69m2, área comum de 78,94m2, fração ideal de 0,00662 do terreno, com 2 (duas) vagas de garagem e demais características constantes na matrícula no 31.113 do CRI da 4a Zona desta Capital, adquirida na conformidade do R-5 da matrícula supracitada; VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). b) Sala n° 304, do edifício EQUATORIAL TRADE CENTER, na Avenida Desembargador Moreira, n° 2120, Aldeota, nesta Capital, com área privativa de 48,69m2, área comum de 78,94m2, fração ideal de 0,00662 do terreno, com 2 (duas) vagas de garagem e demais características constantes na matrícula no 31.114 do CRI da 4a Zona desta Capital, adquirida na conformidade do R-5 da matrícula supracitada; VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). c) Sala n° 305, do edifício EQUATORIAL TRADE CENTER, na Avenida Desembargador Moreira, n° 2120, Aldeota, nesta Capital, com área privativa de 48,69m2, área comum de 78,94m2, fração ideal de 0,00662 do terreno, com 2 (duas) vagas de garagem e demais características constantes na matrícula no 31.115 do CRI da 4a Zona desta Capital, adquirida na conformidade do R-5 da matrícula supracitada. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Valor Total: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). 3. ENCERRAMENTO : Após a votação de todas as matérias componentes da ordem do dia, o Presidente da Mesa perguntou se algum dos presentes desejava fazer uso da palavra e, ante o silêncio de todos, declarou encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata. ASSINATURAS: Edson Queiroz Neto (Presidente da Mesa / Sócio); Patrícia Leal Queiroz (Secretária da Mesa / Sócia). DECLARAÇÃO: A presente ata é lavrada em uma única via digital, a ser arquivada no registro público competente. Fortaleza, Ceará, 30 de junho de 2026. EDSON QUEIROZ NETO . Presidente da Mesa / Sócio. PATRÍCIA LEAL QUEIROZ . Secretária da Mesa / Sócia.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 034/2026 - GM/SRP - Tipo: Menor Preço. O Instituto Municipal de Meio Ambiente - INMAB e as Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos - SEMAPRE, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento - SEFIN, Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SOSP, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG, Secretaria Municipal de Segurança Cidadã - SESEC, Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB, Superintendência de Trânsito - SUTRAN, Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SESPORT, Secretaria Municipal de Educação - SEMED da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico Nº 034/2026 - GM/SRP, cujo objeto é o registro de preços para a futura prestação de serviços em fornecimento de internet, telefonia móvel e aparelhos celulares em regime de comodato, bem como a disponibilização de chips de banda larga, incluindo instalação, manutenção e programação de todos os equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços, a serem providos/realizados junto as Secretarias Municipais de Limoeiro do Norte -CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 15/07/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 30/07/2026 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 30/07/2029 às 08:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 15 de julho de 2026. Luciano de Castro Chaves - INMAB; Raul Bankiza de Oliveira - SEMAPRE; Dilmar Amaral Silva - SEMAS; Antonio Giliard Mendes Moura - SECULT; Antonio Mancio Lima - SEFIN; Jerdson Cristiano Neri Bessa - SEGOV; José Wilson Loures Assis - SOSP; Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato - SEPLAG; Adamex Ferreira e Silva - SESEC; Ingra Thainá Saldanha Pereira - SEMURB; Josamar da Silva Castro - SUTRAN; Alberto de Oliveira Lima - SESPORT; José Lima Malveira - SEMED - Ordenadores de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Resultado de Habilitação Concorrência Presencial Nº CP2026012701. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, torna público o resultado da fase de habilitação da Concorrência em referência, cuja 4ª sessão para análise dos documentos ocorreu em 13 de julho de 2026. 1. Objeto da Licitação: Prestação dos serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral visando atender a necessidade do Município de Caucaia/CE. 2. Resultado da Habilitação: Após análise dos documentos, foram consideradas habilitadas, por atenderem integralmente às exigências do Edital, as seguintes empresas:1. CK Comunicação e Serviços Publicitários LTDA e 2. Ágil Comunicação e Marketing LTDA. 3. Prazo para Recurso: Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para a interposição de recurso administrativo, nos termos do Art. 165, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Conforme o item 14 do Edital, neste mesmo período poderão ser apresentadas as razões de recurso referentes às fases anteriores, que serão apreciadas em fase única. 4. Acesso aos Documentos: Os autos do processo estão com vistas franqueadas aos interessados. A ata da 4ª sessão pode ser consultada nos seguintes portais: Prefeitura de Caucaia: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php/ TCE/CE - Portal de Licitações: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/ . Caucaia/CE, 13 de julho de 2026. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3008.01/2024 – A Prefeitura Municipal de Moraújo, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Concorrência Eletrônica Nº 3008.01/2024; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Infraestrutura, Urbanismo e Transportes, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.15.451.1502.1.015 Pavimentação e Urbanização de Ruas e Avenidas, Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. OBJETO: Pavimentação asfáltica nas estradas que ligam a Rodovia CE 232 às localidades de Novo Horizonte e Várzea da Volta no Município de Moraújo - CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses. CONTRATADA: R S M PESSOA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Roberta Sarah Monte Pessoa. ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Carlos Araújo Belchior. VALOR: R$ 1.706.159,54 (Um Milhão, Setecentos e Seis Mil, Cento e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes. Moraújo-CE, 24 de Dezembro de 2024. Francisco Carlos Araújo Belchior – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Transportes.