DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE CANCELAMENTO DE ABERTURA DE ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PROGRAMA DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA E DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-SMS, CUJO OBJETO É A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA O GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU/CE, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO ESPECIAL, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A ABERTURA DO ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PROGRAMA DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA, ANTES MARCADA PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2026, ÀS 09H00MIN, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITUADA NA RUA LUIZ ROLIM, S/N, CENTRO, CARIRIAÇU/CE, ESTÁ CANCELADA, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PELA PARTICIPANTE INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA – IADVH, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 21.843.341/0001-07. FICA ABERTO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, NA FORMA E NO PRAZO PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO. A PEÇA RECURSAL ESTÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO ENDEREÇO CITADO ACIMA. CARIRIAÇU/CE, EM 14 DE JULHO DE 2026. VINICIUS SILVA BASTOS DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATUAL – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2406.01/2026-CA – CONTRATANTE: Município de Aiuaba, por intermédio do Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, conservação e restauração de equipamentos públicos sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Aiuaba/CE, com objetivo de prevenir desgastes, planejar a conservação e detectar problemas de modo a garantir uma boa gestão de recursos físicos e materiais, de acordo com a tabela SEINFRA e SINAPI Vigente (Ambas com Desoneração); CONTRATADA: DAG Y CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - CNPJ: 33.313.191/0001-09, VALOR GLOBAL de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.02.12.361.0014.1.006 – ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – FONTES: 1540000000 e 1500100100. Prazo de Vigência do Contrato de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado em razão da existência dos créditos orçamentários, nos casos e formas previstas na Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: Sra. Patrícia Gonçalo Grimauth, PELA CONTRATADA: DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, – Sra Representante legal. Aiuaba-CE, 24 de Junho de 2026. José Wilson Gonçalves de Oliveira – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO . A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão que será realizada no dia 28 de julho de 2026 às 09:h00 (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital N° 02.SME.PE/2026 com o seguinte objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE AÇÃO COMEMORATIVA EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR, VOLTADA À VALORIZAÇÃO E AO RECONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, NO ÂMBITO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NO INCENTIVO, MOTIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Dona Leopoldina, nº 1340, Chico Jerônimo, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 14 de julho de 2026. Ana Eloisa Candido de Sousa Cavalcante - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá - CPSMT. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá, torna público o Extrato dos Contratos Nºs: 2026.07.03.001 - CPSMT, 2026.07.03.002 - CPSMT, 2026.07.03.003 - CPSMT, 2026.07.03.004 - CPSMT e 2026.07.03.005 - CPSMT decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2026.05.13.001 - CPSMT, cujo objeto é aquisição de material médico-hospitalar, para atender as necessidades da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas, pertencente ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá. Conforme propostas de adequação das empresas signatárias destes contratos respectivamente: New Medic Distribuidora de Medicamentos e Material Medico Hospitalar LTDA vencedora dos lotes 01, 05, e 06 pelo valor global de R$ 65.698,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais), Prohospital Comercio Holanda LTDA vencedora dos lotes 02 pelo valor global de R$ 95.464,94 (noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmacêuticos vencedora do lote 03 pelo valor global de R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais), CMF Distribuidora de Medicamentos LTDA vencedora dos lote 04 pelo valor global de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais) e Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e Odontologicos LTDA vencedora do lote 07 pelo valor global de R$ 31.783,65 (trinta e um mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Tauá - CE, 15 de julho de 2026 - José Ariston Alves de Lima - Secretário Executivo do CPSMT.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.07.13.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área tributária para a prestação de consultoria e auditoria financeira, com o objetivo de identificar, apurar e quantificar, de forma precisa, eventuais valores recolhidos indevidamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à adoção das medidas administrativas cabíveis para sua compensação com tributos da mesma espécie, nos termos da legislação vigente. Executante: PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA (ME), inscrita no CNPJ sob o nº 95.867.065/0001-45. valor total estimado a ser recuperado - R$ 4.000.000,00. Remuneração estimada da empresa contratada - R$ 0,20, para cada R$ 1,00, compensado, arrecadado e recuperado e reduzido do montante da dívida apontada pela Receita Federal do Brasil – RFB, ou seja, a remuneração correspondente ao percentual de 20,00 % sobre o benefício econômico efetivamente auferido pelo Município de Várzea Alegre – CE, conforme consta nos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026.07.13.1. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Inexigibilidade de Licitação Homologada/Autorizada/Ratificada pelo Sr. Antonio Mattheus Bezerra – Secretário Municipal de Finanças. Várzea Alegre/CE, em 13 de Julho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2026.07.14.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), o procedimento de Leilão nº 2026.07.14.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a permissão de uso oneroso e em caráter precário para exploração comercial de espaço público de trechos das Ruas (Av. Luiz Afonso Diniz, Rua Antonio Afonso e Dep. Luiz Otacílio Correia), para instalação de parque de diversões, para funcionar no período das festividades alusivas ao padroeiro do Município de Várzea Alegre, de 21 a 31 de agosto de 2026, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de Agosto de 2026, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 16 de Julho de 2026, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre. ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991 – 3663. Várzea Alegre/CE, 14 de Julho de 2026. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.

ESTADO DO CEARÁ - Prefeitura de Maranguape, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.004/2026-PE, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E IMPLEMENTO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 15/07/2026 até o dia 28/07/2026 às 08h00min. Abertura das Propostas: 28/07/2026 , às 09:00min (horário de Brasília). Marcus Raimundo Carvalho da Silva Filho – Secretário do Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Maranguape/CE, em 13 de julho de 2026.