DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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1º Ofício de Registro de Imóveis - Avenida Antonio Sales nº2187 – 10º andar - Fortaleza – Ceara CEP: 60135-203 Telefone: (085) 3261.7101 www. primeirazona.com.br. OFICIAL REGISTRADOR: José Anderson Cisne. SUBSTITUTOS/ESCREVENTES: Adaíze de Sousa Assunção, Ana Lucia Ferreira Pinto Rocha, Aparecida de Fatima Cerqueira Campos Andrade, Iliana Lima Santos Bianchi, Ingrid Clementino Rodrigues Fatori, João Evangelista Araújo Neto, José Eliton Albuquerque, Karen de Queiroz Barros, Pedro Fabricio Pinheiro, Soraia Melo Torres Pinheiro. Ofício nº 56356. EDITAL DE LOTEAMENTO - O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Oficial(a) Substituto(a), abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ nº 11.581.998/0001-81, com sede a Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1024 – Galpão 07, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua sócia - administradora RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA, brasileira, casada, Engenheira, inscrita no CPF 023.472.983-05, residente e domiciliado a Rua Antonele Bezerra, 293 – Ap.300 , Meireles, Fortaleza – CE, com endereço eletrônico renata@ mfloteamentos.com.br, na qualidade de PROPRIETÁRIA e LOTEADORA, DEPOSITOU neste Ofício Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento de matrícula a ser aberta por ocasião da unificação das matrículas nºs 107786 e 107787, sob a solicitação nº 404491, com as seguintes características: LOTEAMENTO SOLAR DOS DIOGOS , composto pelas seguintes áreas: ÁREA VERDE, QUADRA 01, SISTEMA VIÁRIO e ÁREA DE ZPA 1. Assim descritos: ÁREA VERDE: Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, resultante do Loteamento Solar dos Diogos, no bairro Messejana, lado par, com frente para Faixa de Ampliação da Rua Nicolau Coelho, denominado de ÁREA VERDE, com área total de 1.921,72m². SISTEMA VIÁRIO: FAIXA DE AMPLIAÇÃO DA RUA NICOLAU COELHO - Um terreno situado nesta Capital, com área de 867,81m², de formato irregular, no bairro Messejana, lado par, com frente para as Rua Farias Lemos e Rua Nicolau Coelho, destinada a ampliação da Rua Nicolau Coelho. CUL-DE-SAC DA RUA ELISIÁRIO MENDES - Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, com área de 253,08m², no bairro Messejana, lado par, com frente para a Rua Elisiário Mendes e com parte do imóvel s/n, antes imóvel de nº 1170 com frente para a Rua Elisiário Mendes (Lei nº 1671/1960). ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA) : Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, no bairro Messejana, lado par, com frente para Rua Nicolau Coelho, definido na Lei Complementar nº 62/2009 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências, denominada como ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA1), com área total de 3.921,59m². Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de circulação diária desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Aprovo Definitivo de Loteamento, nº da autorização 001/2026, Processo SEUMA nº S2026117073, datado de 14/04/2026. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026. Assinado Digitalmente - Oficial(a) Substituto(a). MANIFESTO DE ASSINATURAS. Código de validação: XE94M-F2KAY-L7QM8-3CLEX - Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Iliana Lima Santos Bianchi (CPF 015.167.823-56). Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/ XE94M-F2KAY-L7QM8-3CLEX. Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https:// assinador.registrodeimoveis.org.br/validate.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Seleção de projetos para recebimento de bolsas culturais de estudo, pesquisa, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Edital Agentes Territoriais de Cultura - Pedra Branca/CE, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-002/2026-SECULT. Aos 16 (dezesseis) do mês de julho de 2026, às 09:00h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada à R. Judith Esmeraldo, nº 05. Centro, Pedra Branca/CE. Tendo como presidente da Comissão de Seleção o Sr. Felipe Douglas Magalhães da Silva, Sr. Wellington Carvalho de Souza, Srª. Sthephanny Mineiro Oliveira da Silva, Yago Lourenço da Silva e Bergson Serafim de Souza , reuniram-se para proceder a conferência dos documentos recebidos do edital e demais clausulas do Seleção de projetos para recebimento de bolsas culturais de estudo, pesquisa, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura – PNAB (Lei Nº 14.399/2022) – Edital Agentes Territoriais de Cultura - Pedra Branca/CE, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-002/2026SECULT. Inicialmente a comissão verificou se os documentos apresentados atendem as exigências contidas no Edital Agentes Territoriais de Cultura - Pedra Branca/CE, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº 002/2026. Após serem analisados e aprovados os documentos foram colocados à disposição para que fossem rubricados pela comissão, ficando classificados: Antônia Márcia Barbosa Oliveira, CPF .649.103-*, representante do projeto “Contar e Encantar”, com pontuação 51,0, com valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), João Lima da Silva Neto, CPF: .278.243-, representante do projeto “Gira de Saberes Ancestrais – pesquisa, formação comunitária e preservação da memória cultural afro brasileira em Pedra Branca – CE”, com pontuação 51,0, com valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), Fábio Geony Lopes de Souza, CPF .601.543-, representante do projeto “Nos Passos do Forró: Formação em dança, cultura popular e vivência comunitária”, com pontuação 46,0, com valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), Antonio Edvânio Melo Cavalcante, CPF .354.943-*, representante do projeto “Som do Sertão: Formação Musical Comunitária”, com pontuação 42,0, com valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), Max Maciel Nascimento de Araújo, CPF .262.528-, representante do projeto “Memórias de Pedra Branca: Identidade, Direitos Humanos e histórias Invisibilizadas”, com pontuação 38,0, com valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o pagamento de todos os classificados ocorrerá em 12 pagamentos mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais; Nada mais havendo a tratar, foi lavrado a presente ata, que vai assinado por mim, Felipe Douglas Magalhães da Silva, presidente, e demais membros da comissão. Pedra Branca, 16 de julho de 2026. Maria Geny Tácia Pinheiro - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.*

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.11.11.01 – OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para reforma de edificações de uso público para implantação de centros de culturas na sede e distrito de Ibicuã, conforme projeto básico em anexo para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vinculada a Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico Remanescente e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital do processo na Modalidade Concorrência, de número 2024.11.11.01, que deu origem a este instrumento contratual. A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, inscrita no CNPJ Nº 06.075.495/0001-02, nos termos da Lei nº 14.133/2021, vem apresentar AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE, pelas considerações a seguir expostas: Considerando a realização da Concorrência Eletrônica Nº 2024.11.11.01, com início da sessão em 02/12/2024, no qual, sagrou-se Vencedora, entre outras, a empresa COSISA CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.401.746/0001-00; Considerando que foi realizada a rescisão contratual UNILATERAL, nos termos do artigo 138, inciso I, combinado com os Arts. 137, incisos I e II e 156, inciso III, da Lei 14.133/2021; Considerando o disposto no inciso I do § 4º do artigo 90, da Lei 14.133/21; A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através de seu Agente de Contratação, convoca as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que retornem à fase de julgamento e habilitação, a fim de darem continuidade à contratação referente ao saldo e período restante da contratação. Suas propostas serão analisadas e, posteriormente, a documentação referente à habilitação será verificada, com vistas a cumprir o disposto no § 4º, inciso II da Lei supracitada. No que se refere ao valor estimado atualizado da contratação, o saldo remanescente é de R$ 379.133,28 (trezentos e setenta e nove mil, cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos), e o período de vigência contratual é até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da possibilidade de prorrogações sucessivas, respeitada a vigência máxima decenal. Ressalta-se que o procedimento será retomado a partir do momento posterior à etapa de lances, isto é, julgamento e habilitação. Vale salientar que para a assinatura do respectivo contratado, será considerada a ordem de classificação após a disputa de lances do procedimento licitatório disponível no https://compras.m2atecnologia.com.br. A reabertura ocorrerá de maneira eletrônica, nos moldes já estabelecidos no Edital já publicado, na mesma plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br a partir das 08:00h do dia 23/07/2026. Reitera-se aos licitantes convocados que deverão cumprir todas as exigências do edital e seus anexos. Registre-se e publique-se. Piquet Carneiro-CE, 21 de Julho de 2026. Jeovano Paes Monte – Agente de Contratação.