DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2025 NUP: 43022.007055/2026-42

IG 1465817000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 115/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, matrícula funcional 30002466, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.319.254/0001-16, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR; V – ENDEREÇO: Rua: Galaxia nº 986, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 115/2025, nos termos da Concorrência Eletrônica n° 20250004-SOP, bem como com os arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 115/2025: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 08/06/2026; b) O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO( Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR (Representante da CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 071/2026 NUP: 43022.006012/2026-40 - REF. NUP 43022.007707/2025-68

IG 1459520000

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, III- OBJETO: O objeto do presente instrumento é os serviços comum de Engenharia para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA (HRI) – MARQUISE EXTERNA, ESTACIONAMENTO, SALA DE RAIO X, COBERTAS EMGERAL, SALAS DO CENTRO MÉDICO (CME), LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, Região 01 – Distrito Operacional de Itapipoca, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 18 (dezoito) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O regime de execução indireta se dará por empreitada por preço unitário. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. VI- VALOR GLOBAL: R$ 5.577.906,40 (cinco milhões quinhentos e setenta e sete mil novecentos e seis reais e quarenta centavos).; VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB. VIII- DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 215/2026 NUP: 43022.001300/2026-16

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE TURISMO – SETUR , CNPJ: 00.671.077/0001-93, representado pelo Sr. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.001300/2026-16, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para ,Autorização para implantação da construção de um pórtico, na rodovia estadual da CE-182 no município de Cruz-CE. Referência: NUP 43022.001300/2026-16 Interessado: SECRETARIA DE TURISMO Rodovia: CE-182 Trecho - 182ECE0010S0 Início: ENTR. CE-201 (PRAIA DO PREÁ) Final: CAIÇARA Coordenada UTM - Início: 343.194 m E/9.685.473 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Areá total utilizada: 115,88 m². A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado de 115,88M2, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 20/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário do Turismo - SETUR).

Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, RESPONDENDO

RECEBIMENTO

NUP: 43022.007866/2026-43

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal de Piquet Carneiro (SEMAPA) a Licença Prévia e de Instalação (LPI) de nº 2025.12.03-0017, para a Pavimentação da CE-275 no trecho Distrito de Mulungu – Entr. CE-166 (Piquet Carneiro) no Município de Piquet Carneiro – CE, com extensão de 6,08 km, com vigência de 09/12/2025 a 25/08/2028. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMAPA.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE