DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
105
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº023/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 01 de abril de 2026, considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022 RESOLVE: tornar público o resultado da Avaliação de Desempenho das Metas Institucionais , referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, e aos servidores exercentes de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026
| ÁREA | Nº | META INSTITUCIONAL | PRODUTOS | UNID/% | PESO | QUANT. PREVISTA |
QUANT. ENTREGA |
RESULTADO DA PONTUAÇÃO POR META(RPM) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DIREM | 1 | Analisar os Atos submetidos ao registro mercantil | Análise de Processos Realizada | Unid. | 100 | 40.000 | 96.040 | 240,10 |
| DIREM | 2 | Analisar os Livros submetidos à autenticação | Análise de Livros Realizada | Unid. | 50 | 3.150 | 6.540 | 103,81 |
| DIREM | 3 | Expedir Certidões solicitadas | Certidões emitidas | Unid. | 50 | 13.000 | 28.956 | 111,37 |
| DIREM | 4 | Conferir os processos aprovados e gerenciar os dados inconsistentes |
Relatório de conferência realizado | Unid. | 50 | 1 | 1 | 50 |
| DIPLA | 5 | Acompanhar, Coordenar e Supervisionar os Planos de Ações do Planejamento Estratégico 2025-2028 JUCEC |
Relatório de acompanhamento realizado |
Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| DIPLA | 6 | Disponibilizar em no mínimo 90% os serviços essenciais de TI (Internet, E-mail, Banco de Dados, Telefonia e Conectividade com a nuvem) |
Relatório dos Serviços disponibilizados |
Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| DIPLA | 7 | Divulgar interna e externamente a imagem da Junta Comercial do Estado do Ceará |
Relatório de Matérias divulgadas | Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| PROJU | 8 | Analisar em no mínimo 90% os Processos que Tramitam na PROJU |
Relatório dos Processos Analisados | Unid. | 25 | 1 | 1 | 25 |
| ASCOU | 9 | Responder às demandas de Ouvidoria | Demandas respondidas | % | 25 | 90% | 100,00 | 27,78 |
| RESULTADO DE | PONTUAÇÃO GERAL(RPG) | 375 | ||||||
| NOTA DESEMPE | NHO INSTITUCIONAL(NDS) | 100 |
*** *** * PORTARIA Nº029/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO LACERDA LIMA** - Matrícula 30004388 - para exercer a função de Suplente do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
PORTARIA Nº032/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais, previsto no Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024.
ANEXO ÚNICO
| COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | MATRÍCULA | |
|---|---|---|
| Lenira Cardoso de Alencar Seraine | 30000455 | |
| Edson Pereira Portela Neto | 30000463 | |
| Mayara de Oliveira Ferreira | 30000102 | |
| Lina Benevides Cidrão | 30000536 | |
| Humberto Lopes Cavalcante | 30004817 |
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2025.
Lenira Cardoso de Alencar Seraine VICE-PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº275/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público para os cargos de Agente Fiscal Estadual Agropecuário e Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, regido pelo Edital nº 01/2024 – ADAGRI, de 04 de setembro de 2024, publicado no DOE de 04/09/2024 e suas retificações, homologado pelo Edital nº 02/2025, de 30 de julho de 2025, publicado no DOE de 12/08/2025, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 01/2025, de 03 de junho de 2025, publicado no DOE de 28/07/2025, e sua retificação divulgada através do Edital nº 01/2026, de 02 de fevereiro de 2026, considerando as nomeações ocorridas no DOE de 17/03/2026, considerando ainda a necessidade de tornar pública a lotação dos concursados nomeados e empossados, para todos os efeitos legais, RESOLVE tornar pública a lotação dos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.
Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2026, DE 13 DE JULHO DE 2026
| CARGO: AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO |
|---|
| ORDEM NOME MATRÍCULA NÚCLEO LOCAL/LOTAÇÃO A PARTIR DE 10/07/2026 |
| 1 JOSUE RODRIGUES BARROSO 3000086-2 MARANGUAPE |
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº290/2026 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA AGENTE FISCAL AGROPECUARIO, matrícula nº 01694510 , lotado nesta Agência, a importância de R$418,36 (quatrocentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido ), à conta da Dotação Orçamentária de nº27524- 56200006.20.122 .421.20216.15.339036.15009100000.0( serviço de terceiro pessoa fisica) classificada na Nota de Empenho de nº 2026NE000697 . A aplicação do recurso a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS