DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
298 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº2123/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.035390/2026-15 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 09 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2123/2026-GS DE 09 DE JULHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-4078/2026 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Francisco Lobo Facundo | Policial Militar | 300.136-1-1 | 01 revólver cal.38; | 1.926,00 | 275,14 |
| Marcelo Nascimento Silva | Policial Militar | 587.566-1-X | 01 pistola cal.45; 07 muniões cal38; |
275,14 | |
| José Rai Andrade Batista | Policial Militar | 308.831-8-7 | ç . 7 munições cal.45 |
275,14 | |
| José Pinto Costa Júnior | Policial Militar | 303.846-1-X | 275,14 | ||
| Nemesio Silveira Arruda Neto | Policial Militar | 308.705-6-5 | 275,14 | ||
| Bruno Albuquerque Pereira | Policial Militar | 305.905-1-1 | 275,14 | ||
| Carlos Janael Sousa Gomes | Policial Militar | 308.656-3-4 | 275,14 |
*** *** * PORTARIA Nº2197/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a estagiária FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA DA SILVA , a partir de 14/07/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte** autorizada pela Portaria nº 3256/2025-GS, publicada no DOE de 29/08/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº2246/2026 - GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de participarem do 53º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP 2026, conforme NUP 10021006057/2026-75, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Plano de Ação aprovado para aplicação de recursos do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, de acordo com o Processo nº 00905320240001-021450 da plataforma Transferegov, conforme Termo de Adesão nº 18/2024 celebrado entre Secretaria Nacional de Segurança Pública / SENASP-MJ e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024; e de acordo com o Decreto nº 5.992/2006, alterado pelo artigo 1º - §5º e artigo 2º, do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2246/2026 - SSPDS - 10 DE JULHO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | TRECHO | PERÍODO | QTD. | DIÁR VALOR |
IAS AJUDA DE CUSTO |
SUBTOTAL | PASSAGENS VALOR |
TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| João Hugo Rufino Fernandes |
300.367-5-1 | Cap BM | Fortaleza - Brasília - Fortaleza |
4 a 7 de agosto de 2026 |
3,5 | R$ 1.487,5 | R$ 95,00 | R$ 1.582,5 | R$ 3.570,56 | R$ 5.153,06 |
| Abner Augusto Lima de Oliveira |
202.469-1-X | 2ºSGT BM | Fortaleza - Brasília - Fortaleza |
4 a 7 de agosto de 2026 |
3,5 | R$ 1.487,5 | R$ 95,00 | R$ 1.582,5 | R$ 3.570,56 | R$ 5.153,06 |
| TOTAL: | R$ 10.306,12 |
PORTARIA N°2252/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade do Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participarem do Curso Aspectos Gerais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme NUP 10001.010632/2026-72, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2252/2026-GS DE 13 DE JULHO DE 2026
| DIÁ | RIAS | ||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. | AJUDA DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| Antonio Wagner Pinheiro Avelino |
Orientador de Célula |
300.044-6-9 | II | 19 a 25/07/2026 |
Rio de Janeiro - RJ |
6 (seis) e meia | 387,84 | 50% | 387,84 | 3.197,56 | R$ 7.366,84 |
| Ricardo Andrade deQueiróz |
Supervisor de Núcleo |
300.057-6-7 | II | 19 a 25/07/2026 |
Rio de Janeiro - RJ |
6 (seis) e meia | 387,84 | 50% | 387,84 | 3.197,56 | R$ 7.366,84 |
| TOTAL | R$ 14.733,68 |
*** *** * PORTARIA Nº2253/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço a cidade de Brasília-DF, com a finalidade de participar da 6ª edição do Curso de Coordenação e Planejamento Interagências, conforme NUP 10001.004144/2026-26, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.