DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
302
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.005299/2025-94, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar – PAULO SÉRGIO BERNARDO MACIEL , matrícula funcional nº 109.143-1-0, CPF nº 568.965.063-34, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 27/01/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. | 371,11 |
| Gratificação de Qualificação Policial (Lei nº 19.183, de 12/03/2025, c/c Decreto nº 36.538, de 15/04/2025. | 2.153,40 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania – GDSC(Lei nº 19.183,de 12/03/2025,c/c Decreto nº 36.538,de 15/04/2025. | 6.945,42 |
| TOTAL | 9.469,93 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº10/2026 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de JUNHO de 2026 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, de 12 de junho de 2026. Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº10/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026
| ORD. | NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT. |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ANTÔNIA FERREIRA LIMA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.283-12 | E | 40 |
| 2 | ANTÔNIO HOSANO DA SILVA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 117.117-15 | A | 42 |
| 3 | EMÍDIA MARIA VASCONCELOS | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 085.777-14 | E | 42 |
| 4 | ELIANE BEZERRA DA SILVA | ATENDENTE DE ENFERMAGEM | 002.648-1-4 | A | 42 |
| 5 | MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 037.188-24 | A | 42 |
| 6 | MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 000.284-1X | A | 42 |
*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº46/2026 – AAF/CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES pertencentes ao 4ºCPM-MJP/CCPM, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, no dia 26/07/2026, à cidade de Fortaleza/CE, com a finalidade de conduzirem os alunos para participarem da Prova Objetiva do Concurso da Escola do Sargento das Armas (ESA), concedendo-lhes ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) totalizando R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. Isaac Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº46/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DIÁRIAS QUANT. |
VALOR | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ HAROLDO PEREIRA DO NASCIMENTO | ST PM | II | 26/07/2026 SOBRAL – |
FORTALEZA/CE – SOBRAL/CE | 0,5 | R$ 71,83 | R$ 71,83 |
| RAFAELA TEIXEIRA MARQUES | ST PM | II | 26/07/2026 SOBRAL – |
FORTALEZA/CE – SOBRAL/CE | 0,5 | R$ 71,83 | R$ 71,83 |
| TOTAL | R$ 143,66 |
*** *** * PORTARIA Nº064/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.040133/2026-03, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participarem do Curso de Enfrentamento em Áreas Conflagradas (Multiplicador), concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º § 2º inciso II, art. 7º, Art.8º, art.12, §1º, art 13, art.14, art.15 e art.16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de julho de 2026.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2026-GC – 22 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | AJUDA DE | PASSAGENS |
TOTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT. | VALOR | ACRÉSC. | SUBTOTAL | CUSTO | AÉREAS | |||||
| CLEIDILSON DOS SANTOS, MF. 84397326 |
1ºTEN QOPM |
II | 19/07 a 03/09/2026 |
Fortaleza/CE– Salvador/ BA– Fortaleza/CE |
6,5 15 1,5 |
387,84 | 35% | 3.403,30 7.853,76 785,38 |
387,84 - - |
4.682,82 | 12.430,27 |
| EVERTON VERAS | 1º TEN | II | 19/07 a | Fortaleza/CE– Salvador/ | 6,5 | 387,84 | 35% | 3.403,30 | 387,84 | 4.682,82 | 12.430,27 |
| EVANGELISTA, MF. 8439646X |
QOPM | 03/09/2026 | BA– Fortaleza/CE | 15 1,5 |
7.853,76 785,38 |
- - |
|||||
| TOTAL | R$ | 24.860,54 |
*** *** * PORTARIA Nº067/2026-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 18001.028688/2026-95, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de realizarem missão institucional em conjunto com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I, 4º § 2º inciso II, 12 § 1º, 15, 16 e 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.
Sinval da Silveira Sampaio
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.