DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/MACEIÓ-AL/FORTALEZA-CE, no valor de R$2.651,54 (dois mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$5.395,51 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2026. Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°188/2026 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO e no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor ISAAC FIGUEIREDO DE SOUSA , ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº60035415, à viajar para a cidade de São Paulo no período de 17 a 20/08/2026, com a finalidade de participar do Congresso Nacional sobre Recursos Humanos - CONARH, promovido pela Associação Brasileiras de Recursos Humanos - ABRH, concedendo-lhe conforme atualização dos valores das diárias através da portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, (3) três diárias e (½) meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), total de R$1.357,44 (mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), acréscimo de 50% no valor de R$678,72 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor total de R$2.011,18 (dois mil, onze reais e dezoito centavos), sendo R$1.255,53 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) referente ao trecho da ida pela companhia aérea Gol e R$755,65 (setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) do trecho da volta, operado pela Latam, perfazendo um total de R$4.435,18 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº239/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46072003042/2026-05–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 15/06/2026, do servidor público JOÃO JOSÉ DE LIMA SILVA** , Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 6003001-4, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº082/2020, datada de 03/03/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09/03/2020, cedido para prestar serviços na Fundação de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2026

PROCESSO Nº: 46001.006902 / 2026-98 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para o desenvolvimento de estudos aplicados, pesquisas, diagnósticos, análises econômicas, socioeconômicas, estatísticas e institucionais , destinados à avaliação dos impactos socioeconômicos do Programa Ceará Sem Fome, considerando os efeitos decorrentes da Reforma Tributária, e à mensuração, caracterização e análise da Economia Digital no Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se por contemplar os municípios cearenses, compreendendo a elaboração de metodologias, a produção de evidências técnicas, o desenvolvimento de indicadores, produtos técnicos e demais instrumentos destinados a subsidiar o planejamento governamental, o monitoramento, a avaliação de políticas públicas e a tomada de decisão da Administração Pública Estadual, em consonância com as ações da Caravana Ceará Um Só. VALOR GLOBAL: R$ 427.900,00 ( quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100001.04.122.429.14196.15.339039.1.501.1100001.0.4.01 (1880537) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: FINANCE - ESTUDOS E PESQUISAS LTDA , CNPJ nº 39.717.600/0001-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 20 de julho de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifio a Inexigibiliade de Licitação nº 12/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária do Planejamento e Gestão, em substituição - Fortaleza, 20 de julho de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº051/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de AGOSTO de 2026, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.023291/2025-18, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com