DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 327°10’36” e 107,44 m, segue até o ponto P21 de coordenadas N 9.604.024,9100 m e E 523.789,6500 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 271°22’05” e 92,99 m, segue até o ponto P22 de coordenadas N 9.604.027,1300 m e E 523.696,6900 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 277°52’44” e 39,68 m, segue até o ponto P23 de coordenadas N 9.604.032,5700 m e E 523.657,3800 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 326°22’59” e 150,01 m, segue até o ponto P24 de coordenadas N 9.604.157,4900 m e E 523.574,3300 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 351°23’03” e 56,20 m, segue até o ponto P25 de coordenadas N 9.604.213,0600 m e E 523.565,9100 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 318°22’54” e 90,75 m, segue até o ponto P26 de coordenadas N 9.604.280,9000 m e E 523.505,6400 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 313°22’57” e 106,22 m, segue até o ponto P27 de coordenadas N 9.604.353,8600 m e E 523.428,4400 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 329°23’05” e 76,42 m, segue até o ponto P28 de coordenadas N 9.604.419,6300 m e E 523.389,5200 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 292°23’26” e 79,99 m, segue até o ponto P29 de coordenadas N 9.604.450,1000 m e E 523.315,5600 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 317°22’19” e 56,21 m, segue até o ponto P30 de coordenadas N 9.604.491,4600 m e E 523.277,4900 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 305°23’07” e 100,51 m, segue até o ponto P31 de coordenadas N 9.604.549,6600 m e E 523.195,5500 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 358°23’03” e 132,99 m, segue até o ponto P32 de coordenadas N 9.604.682,6000 m e E 523.191,8000 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 22°55’13” e 98,14 m, segue até o ponto P33 de coordenadas N 9.604.772,9900 m e E 523.230,0200 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 315°58’40” e 100,69 m, segue até o ponto P34 de coordenadas N 9.604.845,3900 m e E 523.160,0500 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 297°21’43” e 29,26 m, segue até o ponto P35 de coordenadas N 9.604.858,8400 m e E 523.134,0600 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 296°56’28” e 102,17 m, segue até o ponto P36 de coordenadas N 9.604.905,1300 m e E 523.042,9800 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 307°24’52” e 29,89 m, segue até o ponto P37 de coordenadas N 9.604.923,2900 m e E 523.019,2400 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 320°22’38” e 260,02 m, segue até o ponto P38 de coordenadas N 9.605.123,5700 m e E 522.853,4200 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 292°53’04” e 77,12 m, segue até o ponto P39 de coordenadas N 9.605.153,5600 m e E 522.782,3700 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 322°52’57” e 61,56 m, segue até o ponto P40 de coordenadas N 9.605.202,6500 m e E 522.745,2200 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 355°23’03” e 87,48 m, segue até o ponto P41 de coordenadas N 9.605.289,8500 m e E 522.738,1800 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis de Propriedade do Estado do Ceará, com os seguintes azimute plano e distância: 330°23’03” e 117,36 m, segue até o ponto P42 de coordenadas N 9.605.391,8819 m e E 522.680,1808 m, deste, segue confrontando ao Sul com os Imóveis