DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026

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20240131; no art. 15 do Decreto Estadual nº 35.323/2023; na Lei nº 13.303/2016; no Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, bem como na Justificativa e demais documentos do processo em epígrafe, que integram este termo independente de transcrição. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ADITIVO DA ATA DE Nº 162/2025.1, RPA MINAS COMÉRCIO DE PEÇAS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA (CNPJ: 08.414.436/0001-39)- Itens 15/16 – Com o valor unitário de R$ 170,00 a quantidade de 800 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor da Presidência da Cagece; Jose Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Rodrigo Turra de Resende Reis, Diretor Comercial da Empresa Rpa Minas Comércio de Peças Locação de Equipamentos e Serviços de Usinagem Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL DA MICORRREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE – MRAE 1

CONTRATANTE: A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE , inscrita no CNPJ sob o nº 45.153.679/0001-97, representada por seu Secretário-Geral, Sr. Marcos César Cals de Oliveira. CONTRATADA: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Neurisângelo Cavalcante Freitas. OBJETO: Atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para substituição das áreas de abrangência delimitadas nos anexos 01 a 47 do Primeiro Termo de Atualização, e das metas progressivas de universalização definidas nos anexos 02 a 48 da Portaria nº 001/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 50 da Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Complementar Estadual nº 247/2021; Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Resolução nº 12/2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). ÍNTEGRA E ANEXOS: A íntegra deste Termo de Atualização e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Contratada (https://www.cagece.com. br/documentos-publicacoes/documentos/). DATA DA ASSINATURA: 1 de julho de 2026. ASSINAM: Marcos César Cals de Oliveira, Secretário-Geral da Microrregião de Água e Esgoto do Oeste e, Neurisângelo Cavalcante Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL DA MICORRREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO NORTE – MRAE 2

CONTRATANTE: A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO NORTE , inscrita no CNPJ sob o nº 45.153.571/0001-02, representada por seu Secretário-Geral, Sr. Marcos César Cals de Oliveira. CONTRATADA: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Neurisângelo Cavalcante Freitas. OBJETO: Atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para substituição das áreas de abrangência delimitadas nos anexos 01 a 67 do Primeiro Termo de Atualização, e das metas progressivas de universalização definidas nos anexos 02 a 68 da Portaria nº 001/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 50 da Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Complementar Estadual nº 247/2021; Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Resolução nº 12/2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). ÍNTEGRA E ANEXOS: A íntegra deste Termo de Atualização e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Contratada (https://www.cagece.com. br/documentos-publicacoes/documentos/).). DATA DA ASSINATURA: 1 de julho de 2026. ASSINAM: Marcos César Cals de Oliveira, Secretário-Geral da Microrregião de Água e Esgoto do Centro Norte e, Neurisângelo Cavalcante Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL DA MICORRREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO SUL – MRAE 3

CONTRATANTE: A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO CENTRO SUL , inscrita no CNPJ sob o nº 45.152.107/0001-93, representada por seu Secretário-Geral, Sr. Marcos César Cals de Oliveira. CONTRATADA: CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Neurisângelo Cavalcante Freitas. OBJETO: Atualização do contrato de prestação regionalizada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para substituição das áreas de abrangência delimitadas nos anexos 01 a 37 do Primeiro Termo de Atualização, e das metas progressivas de universalização definidas nos anexos 02 a 38 da Portaria nº 001/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 50 da Lei Federal nº 11.445/2007; Lei Complementar Estadual nº 247/2021; Norma de Referência nº 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Resolução nº 12/2025 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE). ÍNTEGRA E ANEXOS: A íntegra deste Termo de Atualização e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Contratada (https://www.cagece.com. br/documentos-publicacoes/documentos/). DATA DA ASSINATURA: 1 de julho de 2026. ASSINAM: Marcos César Cals de Oliveira, Secretário-Geral da Microrregião de Água e Esgoto do Centro Sul e, Neurisângelo Cavalcante Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Neunrisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0014/2026-SECITECE O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARILIA BEZERRA DE LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KILVIA SOARES BARROS MENEZES, em virtude de Férias, no período de 20 de Julho de 2026 a 03 de Agosto de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** * PORTARIA Nº55/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH MONTEIRO GALDINO , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300004-3-9, a viajar** para Recife-PE no período de 21 a 23 de julho de 2026, com a finalidade de participar do evento “INIA.GOV 2026, Imersão Nacional em Inovação aberta para Governo” Formação de Lideranças Sistêmicas. concedendo-lhe portanto, 01 (uma) Ajuda de Custo, com base no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), para fazer face às despesas de traslado diário para o cumprimento da missão, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, conforme o artigo 2º, item III, devendo a referida despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de setembro de 2025. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº491/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000960/2026-92, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300025-2-0, lotado no Campus Acaraú desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 09 e 12 de julho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no Encontro “Tudo que Nóis tem, é Nóis” – 3ª Edição, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis