DOE 21/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº132 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2026 59

centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 678,79 (seiscentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 08 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº275/2026-GR O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001730/2026-60, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FRANCISCA EUGENIA GOMES DUARTE , ocupante do cargo de professora, matrícula nº 4305101-6, a viajar à cidade de Curitiba-PR, no período de 10 a 21 de julho de 2026, para Participar do 31° Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação - CBBD, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 746,59 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando R$ 2.879,71 (dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 07 de julho de 2026. Luiz Marivando Barros PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1262/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.001699/2026-29, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao docente JÚLIO CÉSAR FERREIRA FIRMINO , matrícula nº 0069361-8, Professor Associado, referência N, lotado nesta Fundação, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 23/02/2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002323/2024-70, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2023 a 2025, no valor total de R$ 18.936,30 (dezoito mil e novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 18.936,30 (dezoito mil e novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos), SAIWORI DE JESUS SILVA BEZERRA DOS ANJOS , matrícula 3006421-6, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 230, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009374/2024-22, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2021 a 2025, no valor total de R$ 37.281,31 (trinta e sete mil e duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 37.281,31 (trinta e sete mil e duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), ao(a) servidor(a), PAULA FABRICIA BRANDÃO , matricula 3005981-6 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 229. do processo acima citado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 08 de julho de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.000564/2026-46, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2025, no valor total de R$ 2.345,30 (dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de RR$ 2.345,30 (dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), ao(a) servidor(a), JULIO CESAR DINOA DO NASCIMENTO , matrícula, 3000141-9, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 93, do processo acima citado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0036/2026-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCELO CLEMENTINO DA SILVA GONCALVES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ERNESTO DE SOUSA GADELHA COSTA, em virtude de Férias, no período de 20 de Julho de 2026 a 29 de Julho de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 17 de julho de 2026. Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) Nº20260002/SDA/CCC PROCESSO Nº21001.008913/2025-09

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Concorrências (CCC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) Nº 20260002/CEL 04/SDA/CE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 21 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 19 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foi proclamado como vencedor do certame, para cada lote, as seguintes EMPRESAS e/ou CONSÓRCIOS : Lote 01 - Execução das obras civis, para implantação de 01 (um) sistema de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a ser executado em 01 (um) município do estado do Ceará (Pacajus) – CONSTRUTORA GRANITO – CNPJ: 07.134.125/0001-53, com o valor de R$ 24.826.643,61 (vinte e quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos). Lote 02 - Execução das obras civis, para implantação de 08 (oito) sistemas de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a serem executados em 07 (sete) municípios do estado do Ceará (Crato, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Porteiras e Tarrafas) – O “CONSÓRCIO 21 SAA RURAL” formado pelas empresas Cosampa Construções LTDA (CNPJ: 03.006.548/0001-37), Edmil Construções S/A (CNPJ: 03.382.356/0001-25) e CDG Engenharia LTDA (CNPJ: 06.015.510/0001-19), com o valor de R$ 21.355.564,35 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Lote 03 - Execução das obras civis, para implantação de 04 (quatro) sistemas de abastecimento de água rural, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos, a serem executados em