DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIA
ÁREA|L D
Nº|O ESTADO | SÉRIE 3 |
META INSTITUCIONAL|ANO
PESO|XVIII Nº134 |
PRODUTOS|FORTAL
UNIDADE|EZA, 23 DE
QUANTIDADE|JULHO DE
PERÍODO|13
2026
SETORES
PARTICIPANTES| |---|---|---|---|---|---|---|---|---| ||5|Implementação da LICIA(IA) para
responder impugnações e recursos.
|10
|Término da fase
externa mais célere|Percentual|100|01/07/2026 à
31/10/2026|Procuradoria de
Licitações, Contratos
Administrativos, Controle
Externo e Gabinete do
Procurador-Geral.| |17- PROCURADORIA
DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES (PROSUP)|1|TOTAL
Reduzir a litigiosidade no
âmbito do STF e STJ|100
10|Acordo de cooperação
técnica com STF e
o STJ, para que, a
partir de trabalho de
jurimetria, seja possível
identificar os casos em
|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |||||que o Estado tenha taxa
de sucesso reduzido||||| ||2|Fortalecer a atuação da PGE-CE
na Câmara Técnica – CONPEG|10|
em grau residual.
Elaboração de
propostas de atuação
em processos relevantes
STF STJ|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||||10|no e .
Relatório, planilha,
análise qualitativa
e uantitativa|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||3|Mapear os processos de grande
impacto (social, processual,
econômico) para o Estado do Ceará
ue tramitam erante o STF e STJ|10|q.
Relatório, planilha,
análise qualitativa
e quantitativa.|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||4|q p
Aumentar a efetividade da atuação
judicial no âmbito dos processos
relevantes para o Estado|20|Audiências com os
Ministros, entrega
de memoriais,
sustentaão oral|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||5|Desenvolver fluxo de comunicação
institucionalizado com as
setoriais da PGE-CE a fim de
informar sobre o posicionamento
das Cortes Superiores e assim
|10|ç .
Boletim informativo
mensal, com as
principais decisões
do STF e STJ.|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||6|contribuir na formulação de teses
Promover a capacitação dos
gestores e colaboradores|10|Cursos, congressos,
seminários, treinamento
interno romovido|Percentual|8,33|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||7|Aprimorar relacionamento
e comunicação com órgãos
e setores institucionais do
Estado do Ceará e da União|10|p.
Reuniões, parcerias,
compartilhamento
de informações.|Percentual|8,33|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||8|Mapear as pautas de julgamento
no Tribunal de Justiça para
|10|Mapas de julgamento
no Tribunal de Justiça|Percentual|12,5|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral| |||trabalhar com memoriais e
sustentação oral a partir de criação
de comissão resonsável elo||||||| |||p p
monitoramento daspautas
||||||| |18- PROCURADORIA DE
POLÍTICAS DE SAÚDE|1|TOTAL
Exercer a representação judicial
em processos relacionados às
Políticas Públicas concernentes
a tratamento de saúde em
processos de execução ou em
fase de liquidação ou execução
|100
100
|Recursos e ou
Contestação
peticionados.|Percentual|90|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |19- PROCURADORIA DE
SUCESSÕES (PROSUC)|1|TOTAL
Assegurar a representação jurídica
do Estado e suas entidades nos
procedimentos sucessórios|100
20|Fiscalização do
recolhimento do
ITCD nos autos
dos inventários,
arrolamentos e
|Percentual|90|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||2|Promover a defesa do Estado
e suas entidades nas ações
de natureza contenciosa|20|alvarás judiciais
Garantir a incidência
do ITCD|Percentual|90|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||3|Promover a cobrança do ITCD
nas respectivas execuções fiscais|10|Cobrança judicial
do ITCD (conforme
orientação
procedimental)|Percentual|90|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| ||4|Estabelecer mecanismos de
averiguação de planejamento
tributário abusivo ou indícios
de fraude na contratação
de plano de previdência
id VGBL PGBL|20|Exigência do Imposto
de Transmissão
Causa Mortis|Unidade|50|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do Procurador-
Geral, Núcleo de
Inteligência Fiscal
da PRODAT| ||5|prvaa ( e )
Alinhar com o Tribunal de
Justiça, ações que favoreçam o
recolhimento espontâneo do ITCD|15|Audiência com
a Presidência e
Corregedoria-Geral
do Tribunal de Justiça
|Unidade|2|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral .| ||6|Planejamento estratégico para
fortalecer a cobrança do ITCD,
considerando a nova ordem
constitucional tributária
|15
|do Estado do Ceará
Convênios e contratos
com instituições
e empresas de
informações de bens
e aquisição de novos
equipamentos de
pesquisaspatrimoniais|Percentual|50|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete do
Procurador-Geral.| |20- PROCURADORIA
DE EXECUÇÕES E
PRECATÓRIOS|1|TOTAL
Assegurar a representação jurídica
do Estado e suas entidades nos
procedimentos sucessórios|100
50|Representação judicial
e/ou extrajudicial
efetuada com|Unidade|7500|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete da
Procuradora-Geral.| ||2|Promover a defesa do Estado
e suas entidades nas ações
de natureza contenciosa|20|tempestividade
Boletim mensal de
registro de economias
entregues e divulgado
até o dia dez do
mês subsequente ao
da cometência|Unidade|6|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete da
Procuradora-Geral.| ||3|Promover a cobrança do ITCD
nas respectivas execuções fiscais|10|p
Relatório trimestral de
atividades e resultados
elaborado e divulgado
até o dia vinte do
mês subsequente
ao encerramento
do trimestre.|Unidade|1|01/07/2026 à
31/10/2026|Gabinete da
Procuradora-Geral.|