DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 577/2026/NUP 22001.111668/2026-51 IG: 1466648000 SACC: 1448198

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela o Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA , com sede na Rua Salomão Ioschpe, 267 – Área Industrial – Erechim – RS – Brasil – CEP 99706- 399, inscrita no CNPJ sob o nº 05.634.834/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CÉSAR BICCA, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 373.943.550- 04, e RG 5019624955-SSP/RS têm, entre si, ajustado o presente, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Adesão Ata de Registro de Preço n.º 177/2025 SEAD – Pregão Eletrônico nº 138/2025 – SALIC/MA - PROCESSO Nº 00047/2025 – SALIC/SEAD). OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de mobiliários em aço (armários e estantes) , para atender às necessidades das escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no Decreto Federal nº 3.555 de 08 de Agosto de 2000, da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações pela Lei Complementar n° 147, de 07 de agosto de 2014, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto n° 35.323, de 24 de fevereiro de 2023 do Estado do Ceará e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, mediante as seguintes cláusulas e condições FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução da contratação é de (12 meses) contados da publicação do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 32.695.730,00 O valor total estimado deste Contrato é de R$ 32.695.730,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e trinta reais). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.10325.01.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.02.4490 52.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.03.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.04.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144 .10325.05.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.06.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.07.449052.1.7543210042.1 22100 022.12.362.144.10325.08.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.09.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.10.449052.1.7543 210042.1 22100022.12.362.144.10325.11.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.12.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.1 3.449052.1.7543210042.1 22100022.12.362.144.10325.14.449052.1.7543210042.1 . DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretária da Educação, em substituição. Contratante PAULO CÉSAR BICCA WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos LTDA Contratada e Testemunhas: 1.TAYNARA LIMA OLIVEIRA. 2.LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO. Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 581/2026 PROCESSO Nº22001.123676/2026-41/IG: 1466852000 - SACC: 1448294

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: GEOMETRIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA , com sede na Av. Edmundo Bessa, n.º 688, Sala 303, Bairro: Bessalandia, Cascavel/CE, CEP: 62.850-000, inscrita no CNPJ sob o nº 39.895.534/0001-69, doravante denominado contratado, representado neste ato pelo pelo Sr. MARCOS MATEUS NEVES COELHO, brasileiro, empresário e engenheiro civil, portador do RG: 2002023005987 e CPF: 021.662.353-79, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ibaretama do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250020 - SEDUC/COPEM/CECOF, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a continuidade do serviço retrata, na verdade, a permanência da necessidade pública a ser satisfeita., considerando a essencialidade do serviço para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente para manter o funcionamento das atividades finalísticas do ente administrativo, sendo mais vantajosa a vigência plurianual do serviço, apresentando uma vantagem econômica significativa, pois permite uma gestão financeira mais eficiente, garantindo previsibilidade orçamentária e evitando custos adicionais decorrentes de contratações frequentes, assegurando a integridade do patrimônio público de maneira sustentável e estratégica. . VALOR GLOBAL: R$ 2.479.423,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e vinte e três reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22001; 15.1.2. Fonte de Recursos: 550; 15.1.3. Programa de Trabalho: 143; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Dotação Orçamentária: 15257; 15.1.6. Ação: 20968; 15.1.7. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.20968.09.339039.1.5509200000.1. 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretária da Educação, em substituição- Contratante, MARCOS MATEUS NEVES COELHO- Geometric Serviços e Locações LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. GERUSA VALENTIN DE SENA, 2. RAFAEL VASCONCELOS DE PAULA . Fortaleza 20 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.126449/2024-13/ IG: 1453394

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação/EEMTI MONSENHOR MANOEL CARLOS DE MORAIS, situada na Av. Dom Quintino, n° 389, Bairro Centro, Município de Umari/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0653-32, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr Roberto Valdery Teixeira Filho CONTRATADA: CONSTRUTORA MOURA FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira, n° 1300, sala 1002 T-Sul, Bairro: Aldeota, CEP: 60.170-002, Fone: (88) 9.9278-1042, inscrita no CNPJ sob o nº 48.258.154/0001-04, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Claudir Ferreira de Moura. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA DE ESPORTES nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/31383, Termo de Participação nº 20240018, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/31383 e Termo de Participação nº 20240018, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Umari/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 105, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 105, da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 89.778,25 (Oitenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.143.11292.02.339039.54400.1 - 55575. DATA DA ASSINATURA: 16 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Roberto Valdery Teixeira Filho - CONTRATANTE – Claudir Ferreira de Moura – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 21 de julho de 2026. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR