DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026 17

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da casa Civil, através de Portaria nº 14/2025, de 27 de março de 2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES , ocupante do cargo de Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo, Matrícula 027331-1-0, a viajar à cidade de Crateús/CE, no período de 04 à 06/08/2026, a fim de participar da Missão Sertões Crateús, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº42/2026.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o servidor RAMON GALVAO FERNANDES, matrícula nº 30003136, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica – ASJUR da Casa Civil, no período de 22 a 31 de julho de 2026, em decorrência do gozo de férias da servidora SABRINE GONDIM LIMA, matrícula nº 30000188. CASA CIVIL, Fortaleza-CE, 21 de julho de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº0207/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria CGE nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria nº 0185/2026, publicada no DOE em 03 de julho de 2026; RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Parágrafo único: O Comitê a que se refere o caput deste artigo será responsável pela gestão do Programa de Integridade na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0207/2026 COMITÊ DE INTEGRIDADE

*** *** * PORTARIA Nº0208/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no DOE de 02 de setembro de 2009; CONSIDERANDO a Portaria nº 0185/2026, publicada no DOE em 03 de julho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Atualizar a composição da Comissão** Setorial de Ética Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na forma do Anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0208/2026 COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA

*** *** * AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20260059**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90699/2026-COMPRASNET de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de bancos trifásicos e outros equipamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema COMPRASGOV na aba “Novo Divulgação de Compras” sob o NOVO NÚMERO DA COMPRA 54/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2026.

Simone Alencar Rocha

PREGOEIRA