DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2025 NUP: 43022.006206/2026-45

IG 1466050000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 133/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, matrícula funcional nº. 30001575 e endereço profissional na SOP; III: ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada, devidamente qualificado nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP Nº 43022.006206/2026-45, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato nº 167/2025, bem como no art. 124, I, “a” e “b”, art. 125, art. 126 e art. 127, todos da Lei nº. 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços ao Contrato nº133/2025 ; 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no importe de R$ 336.583,34 (Trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três Reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 21,58% do valor inicialmente contratado; 1.3.Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este aditivo correrão com a seguinte Classificação funcional: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 336.583,34 (Trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três Reais e trinta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2025 NUP: 43022.006738/2026-82

IG 1465818000

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 213/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, matrícula funcional nº 30002466, com endereço funcional na sede da SOP/CE; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com documentos de qualificação inseridos no NUP 43022.006738/2026-82; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva 502 – Boa Vista – Castelão – CEP: 60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.006738/2026-82, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 213/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 34024/2024-SOP, bem como com os arts. 6º, XVII, 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazos de execução e de vigência do Contrato nº 213/2025: a) O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/12/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 077/2026 NUP: 43022.003115/2026-58 IG 1441008000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador do CPF nº 424.082.963-15; CONTRATADA: CONSÓRCIO MARTINÓPOLE , CNPJ nº 67.642.401/0001-16, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 1600 – Loja 11, CEP. 60.822-130, telefone (85) 30105505, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Sr. FRANCO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, devidamente qualificado no NUP. Nº 43022.003115/2026-58 ; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO DE MARTINÓPOLE – BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE - CE, COM EXTENSÃO DE 17,88 KM, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260024 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: Classificação funcional: 43200007.26.781.261.11629 – Pavimentação / Implantação de Rodovias; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR GLOBAL: R$ 17.458.400,00 (dezessete milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais); DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCO FERREIRA DA SILVA(REPRESENTANTE D CONSÓRCIO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005815/2026-87 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 041/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.520.141/0001-84, com sede na Rua Cel. Gustavo Lima, nº 230, CEP: 63.340-000, Ipaumirim-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. WILSON ALVES DE FREITAS;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/01/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 07/07/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E WILSON ALVES DE FREITAS Prefeita do Município de Ipaumirim-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS