DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA N°042/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR KARINNY CUSTÓDIO DE MELO , Diretora de Gestão e Finanças da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 30001028, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da 112ª Reunião do Fórum dos Diretores Administrativos e Financeiros da ABEP-TIC e na 53ª edição do Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2026, promovidos pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC – ABEP-TIC. Fica concedida 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em razão do decréscimo decorrente da concessão de hospedagem, acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Brasília/DF, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, incisos II e III; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

CNPJ N°03.773.788/0001-67

NIRE N°23300033531

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2026

1. Data, Hora e Local: Realizada em 14 de julho de 2026, às 16h horas, por meio da Plataforma Digital Google Meet (https://meet.google.com/jtu-xxak-zsk). 2. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. SABRINE GONDIM LIMA, e secretariado pela Srta. ANA LUCIA PEREIRA GOMES. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para: (i) deliberar acerca da alteração do Conselho Fiscal. 5. Deliberações: Após exame, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvadas, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a lavratura da ata da presente assembleia geral na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do §1° do art. 130 da Lei n° 6.404/76. 5.2. Alterar a composição do Conselho Fiscal da Etice, com mandato de 02 (dois) anos, a contar de 12 de março de 2025 à 11 de março de 2027, com o Sr. PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES, indicado pela Casa Civil, sendo empossado como conselheiro suplente o qual aceita a presente nomeação e eleição, conforme Termo de Posse anexo à presente Ata – Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada. Mesa:

Sabrine Gondim Lima PRESIDENTE Ana Lucia Pereira Gomes SECRETÁRIA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 10/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA . OBJETO: Contratação de plataforma unificada de gestão e controle de dispositivos em tempo real, risco e conformidade , resposta a incidentes para computadores, servidores e máquinas virtuais fornecendo informações detalhadas sobre segurança, configurações e desempenho dos sistemas, automação de tarefas essenciais, como a aplicação de patches, auditorias de conformidade e monitoramento contínuo de ameaças, garantindo uma gestão proativa e ágil. Além disso, a solução inclui recursos avançados de detecção e resposta a incidentes, análise forense e gerenciamento de vulnerabilidades, facilitando a rápida identificação e mitigação de riscos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001094/2025-94 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 004/2025 e; nº 30032.000631/2026-60, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 60.945.000,00 sessenta milhões, novecentos e quarenta e cinco mil reais pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.33 9040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE e José André Mendes Coimbra - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: APPROACH TECNOLOGIA LTDA .. OBJETO: Prestação de Serviços de Execução de Aplicações e Sistemas em Infraestrutura de Nuvem , compreendendo o provimento de recursos e infraestrutura para futuras e eventuais contratações, com oferta sob demanda de soluções integradas para execução de aplicações, ambientes de trabalho virtualizados, processamento de cargas de trabalho, armazenamento de dados e gerenciamento de sistemas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos administrativos: n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.001176.2025-39 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2025 e; nº 30032.000632/2026-12, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 63.818.662,72 sessenta e três milhões e oitocentos e dezoito mil e seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.120007.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, Danilo Reis Vasconcelos - Diretor Técnico da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE e Kent Johann Modes - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº029/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diárias , para os SERVIDORES desta Fundação, relacionados nesta Portaria, para o deslocamento da equipe de jornalismo, com a finalidade de fazer a cobertura do jogo da final do Campeonato Cearense da série B, entre Itapipoca e Icasa, em Itapipoca (CE), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexo IV, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II e III do Anexo I a que se refere a portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.