DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026
20
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº097/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art.9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER, conforme NUP 30021.001122/2026-83, a partir de 01/04/2026, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO a servidora LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ , matrícula nº 300008-1-1, de Técnico em Assuntos Educacionais Classe V referência 28, para Técnico em Assuntos Educacionais Classe V referência 29, do Grupo Ocupacional ANS, Atividade de Nível Superior, lotada neste Conselho Estadual de Educação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 25 de maio de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº132/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Processo NUP 30021.001686/2026-16 considerando o disposto na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS , dos SERVIDORES , pertencentes aos Grupos Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividade de Nível Superior ANS, correspondente ao período de 1º de Janeiro de 2026 a 30 de Junho de 2026, a ser utilizado como base para o cálculo dos valores da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), no período de 1º de Julho de 2026 a 31 de Dezembro de 2026, devidos aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 132/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026
| Nº DE ORDEM |
MATRÍCULA | NOME | CARGO /FUNÇÃO | METAS INSTITUCIONAIS (%) |
METAS INDIVIDUAIS (%) |
TOTAL A + B% |
PERCENTUAL A SER IMPLANTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08792011 | ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 2 | 30000315 | BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 3 | 03379914 | CÍCERO DOS SANTOS LEITE | Motorista | 20 | - | 20 | 20% |
| 4 | 01244418 | CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 5 | 01538314 | CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 6 | 30000412 | ELIZABETH BARROSO BASTOS | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 7 | 3000051X | FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR | Agente de Administração | 34,72 | - | 34,72 | 34,72% |
| 8 | 30000617 | FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS | Auxiliar de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 9 | 10784212 | JOSÉ AÍRTON ARAÚJO |
Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 10 | 08991316 | JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA | Agente de Administração | 16 | - | 16 | 16% |
| 11 | 30000811 | LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ | Técnico em Assuntos Educacionais |
48 | 32 | 80 | 80% |
| 12 | 06902510 | MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 13 | 07928017 | MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES | Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 14 | 01110713 | MARIA ELIETE ANDRADE | Assistente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 15 | 30000919 | MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA | Datilógrafo | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 16 | 00163317 | RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE | Técnico em Assuntos Educacionais |
48 | 32 | 80 | 80% |
| 17 | 30001117 | REGINA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MELO | Datilógrafo | 17,33 | - | 17,33 | 17,33% |
| 18 | 30001214 | SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES | Auxiliar de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
| 19 | 07928416 | TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO |
Agente de Administração | 48 | 32 | 80 | 80% |
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de julho de 2026.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº27/2026 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300018-7-7, a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), referente a despesas com serviços de terceiros – pessoa jurídica, às contas da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.202 23.03.339039.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000216, constante do processo NUP nº 58001.000364/2026-15. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de julho de 2026. Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº28/2026 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora EMMANUELLE ALCANTARA DE OLIVEIRA , matrícula nº 300018-7-7, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente a despesas de material de consumo, às contas da Dotação Orçamentária nº 58100001.04.122.421.20223. 03.339030.1.5009100000.0, classificada na Nota de Empenho nº 2026NE000212, constante do processo NUP nº 58001.000365/2026-51. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, 22 de julho de 2026. Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº29/2026 - INSTITUI O COMITÊ DE INTEGRIDADE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA. A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Maria Glória Matos Batista, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 93, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no 4º, inciso I, da Lei Estadual nº16.717/2018; Considerando a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e Considerando a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, com a seguinte composição: