DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026 237

3.01.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.03.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.04.339039.1.5009100000.0 57100001 .18.541.335.21143.05.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.5009100000.0 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.500910 0000.0 57100001.18.541.335.21143.09.339039.1.5009100000.0 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 13 de julho de 2026. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Benjamim Ferreira Lima Silva - ELLOGREEN SERVICO E COMERCIO LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº74/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NATÁLIA VIEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de GESTOR AMBIENTAL, matrícula 300010-7-9, a viajar à Cidade de SÃO PAULO -SP., no período de 27 a 31 de julho do corrente ano, com o objetivo de participar do evento “ Encontro Nacional de Órgãos Ambientais “, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026 , de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°02/2025 (PRÉ-RESERVA: 1465146000)

NUP 57022.013065/2026-21

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2025 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO JT/ CAMPOS OLIVEIRA V - ENDEREÇO: Avenida 13 de Maio, n° 1096, Bairro Fátima, Fortaleza, CE, CEP 60.040-530. VI - INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. VII - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n° 2775, Térreo, Castelão, Fortaleza, CE, CEP 60861-211. VIII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se nos artigos 6°, XVII, c/c art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. IX - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução. X - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com termo inicial de 04 de julho de 2026 e termo final em 01 de outubro de 2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo, resguardado o reajuste nos termos contratuais. XII – DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – CONTRATANTE, Consórcio JT/Campos Oliveira – CONTRATADA e Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente Técnica.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA

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EXTRATO DE CONTRATO N°05/2026 (PRÉ-RESERVA: PR0000432026)

NUP 57022.025410/2025-99

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT . FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento os documentos que constituem os autos do processo NUP 57022.025410/2025-99, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na inexigibilidade de licitação nº 02/2026 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a assinatura de sistema digital multiusuário (ABNT Coleção) para disponibilização e Gerenciamento de coleções de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Mercosul (NM), totalmente via web, com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada, para uso dos técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura deste instrumento, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 5.694,44 (cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 19825. FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: PR0000432026. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo Gestor do Contrato: Waslley Maciel Pinheiro, Matrícula: 300010-8-7 e será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato: Ulisses Costa de Oliveira, Matrícula: 000604-1-0. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia DIRETORA

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EXTRATO DE CONTRATO N°06/2026 (PRÉ-RESERVA: 1387470000)

NUP 57022.013213/2025-27

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: SATÉLITE SEGURANÇA PRIVADA LTDA . FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250005-SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano(s), contado a partir de 06 de julho de 2026, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. PREÇO E DA REPACTUAÇÃO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 863.960,88 (oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos). Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base na variação de custos definidos pelos Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, à qual a proposta da empresa esteja vinculada, condicionada à complementação da garantia contratual anteriormente prestada, de modo que seja mantido o percentual em relação ao valor inicialmente contratado, conforme disposto no inciso VII do art. 16 do Decreto Estadual n° 35.790/2023. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13556. FUNCIONAL: 5720 0001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato: KARINE JUCÁ MOREIRA e será fiscalizada pelo Fiscal do Contrato: JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e SATÉLITE SEGURANÇA PRIVADA LTDA – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

DIRETORA

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