DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº1739/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.855979/2026-76, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1556/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de Monsenhor Tabosa/CE, Catunda/CE de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 10/07/2026 a 13/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

*** *** *** P ORTARIA Nº1741/2026 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE designar os SERVIDORES MIGUEL ELPÍDIO DANTAS SILVEIRA JÚNIOR, mat. 2959.1.4,DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES, mat. 3006352-x e ANTÔNIO POLICARPO DE ALCÂNTARA, mat. 250.1.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo SUITE NUP.08012.008834/2023-31. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026. Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1746/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.856601/2026-90, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1735/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame Prático, na cidade de Fortaleza/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no dia 11/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1746/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026

*** *** *** P ORTARIA Nº1747/2026 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , referente ao processo NUP n.° 08012080699/2024-31 e outros, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JANILTON JOSE FEITOSA MATOS , Agente de Trânsito e Transportes – DETRAN/CE, matrícula 3006413-0-5, acusado de descumprimento ao que preceitua o art.191, incisos I, II, III e IV e de ter praticado os ilícitos tipificados no art.199, inciso V e VI, da Lei n° 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), em razão ter agido com grave insubordinação e ofensa à moral de outro servidor, usando de falta de urbanidade e desrespeito no desempenho de suas funções. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

*** *** *** P ORTARIA Nº1748/2026 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, RESOLVE designar os SERVIDORES MIGUEL ELPÍDIO DANTAS SILVEIRA JÚNIOR, mat. 2959.1.4,LÚCIA MARIA CRUZ BATISTA, mat. 266.1.1 e ANTÔNIO POLICARPO DE ALCÂNTARA, mat. 250.1.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo NUP.08012.679893/2026-31. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026. Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1750/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.856598/2026-12, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES constantes na Portaria nº1558/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Pratico, na cidade de São Benedito/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 10/07/2026 a 13/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.