DOE 23/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº134 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2026

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INTENÇÃO DE GASTO: 1465957 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV – CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRALSAAE - SOBRAL/CE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte nº 563, Bairro Centro, Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2023 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP Nº 08012.770681/2026-97; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº126/2025 , cujo objeto é o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para o Posto de Atendimento do Batalhão Polícia Rodoviária Estadual - BPRE/CE de SOBRAL/CE, localizado no Posto CE 362, Km 145,6, CE – 362, Localidade Olho D’Água do Pajé, Sobral/CE e Posto em Taperuaba, localizado na Rodovia 178-403, 1, S/N – Km 99 – Zona Rural; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 25/07/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 10 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE – SAAE SOBRAL/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1460702 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2023 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de NUP Nº 08012.373554/2026-43; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº155/2025 , cujo é a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus Anexos (VIGILÂNCIA – CAPITAL e INTERIOR); IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 12.905.685,12 (doze milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) para R$ 12.704.346,48 (doze milhões, setecentos e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos),; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 26/08/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 16 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; José Deocleciano Bezerra Albuquerque - Representante Legal da CONTRATADA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1413926000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 93/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SÃO FRANCISCO GRÁFICA EDITORA LTDA . OBJETO: Aquisição de Revistas Educativas personalizadas/temáticas , destinadas à distribuição entre os alunos visitantes nas de- pendências das escolas de educação para o trânsito do DETRAN-CE, bem como a distribuição para as ações educativas externas realizadas em todo Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, conforme a seguintes especificações:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250008/DETRAN/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.005128/2024-18. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.1 22.313.20883.03.339032.1.75292000001; 08200003.26.122.313.20883.03.339032.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente – DETRAN/CE; RAFAEL LIMA DE SÃO PAULO - SÃO FRANCISCO GRÁFICA EDITORA LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1443630000 EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 83/2026

LOCADORA: A C S ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA . LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. OBJETO: Locação do imóvel s ituado na Rua Idealista nº 1001, Distrito da Jurema, Caucaia/CE, destinado à implantação e ao funcionamento do Posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, DETRAN/CE, na região da Grande Jurema. O imóvel compreende terreno urbano com área aproximada de 1.900,00 m², no qual será implantada edificação térrea com aproximadamente 400,00 m² de área construída, devendo ser entregue em plenas condições de uso institucional, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, projetos executivos e demais documentos constantes dos autos. Integram o objeto da locação, sem ônus adicional ao DETRAN/CE além do valor locatício pactuado, a execução integral das adequações físicas, estruturais, elétricas, hidrossanitárias, lógicas, de climatização, acessibilidade, pavimentação externa, drenagem, sinalização interna e demais intervenções necessárias ao funcionamento do posto. DESTINAÇÃO : Implantação e ao funcionamento do Posto de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, DETRAN/CE, na região da Grande Jurema. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de locação de imóvel cujas características de localização, dimensão, instalações e adequação técnica tornam necessária a sua escolha, conforme instrução constante do Processo NUP nº 08012.289019/2026-13. As disposições da Lei Federal nº 8.245/1991, do Código Civil, dos Decretos Estaduais aplicáveis. FORO: Fortaleza/ Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.313.2090 4.03.339039.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. ASSINANTES: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE; JOSÉ WALBER ANDRADE SALES FILHO - Inventariante do Espólio de José Walber Andrade Sales – LOCADOR; ALBANIZA CABRAL SALLES - A C S ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTOS: 1438557000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: Nº 08012072021202485 Ref. Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260002 – DETRAN - Comprasnet nº 995052/2026 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE REFORMA DO ESPAÇO BEM-ESTAR (SEDE DETRAN/CE/MARAPONGA), Av. Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga – Fortaleza - CEARÁ Considerando que às 18:34 horas do dia 17 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº08012072021202485 , Concorrência Nacional Eletrônica nº 995052/2026 - UASG 943001 - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET). Considerando