DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LÁZARO PEREIRA DA CUNHA , Farmacêutico, matrícula nº 404129-1, correspondente aos meses de JULHO a SETEMBRO de 2025, no valor total de R$ 10.128,75 (dez mil, cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de BELA CRUZ, inscrita no CNPJ nº 07.566.045/0001-77, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira COORDENADOR/COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DOC: Nº73/2026 - Termo de rescisão unilateral do Contrato no 1507/2025 firmado entre o SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG e a empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA . O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG, situada Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.840- 285, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0022-39, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor do Hospital, ADRIANO VERAS OLIVEIRA, inscrito na matrícula n° 49360118 - SESA e CPF n° 455.255.873-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP 24001.076903/2025-86, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 1507/2025 , celebrado com a empresa a empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.272.584/000104, com endereço na Rua Bernardino Soares da Silva, n° 50, Espinheiro - Recife/PE, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

No Diário Oficial do Estado nº 103, Série 3, Ano XII, publicado no DOE do dia 21 de maio de 2020, que resolveu publicar a Portaria nº 437/2020, no qual resolveu: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES ocupantes dos cargos/funções integrantes do Grupo Ocupacional – Atividades Auxiliares de Saúde - ATS relacionados e na forma do Anexo Único, desta Portaria . SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2020. Onde se lê : Matrícula: 40427910, Nome: Antonia Fernandes Vieira, Cargo/Função: Atendente Dental, Classe: E, Referência: 2, Classe Referência: 3. Leia se : Matrícula: 40427910, Nome: Antonia Fernandes Vieira, Cargo/Função: Atendente de Enfermagem, Classe: E, Referência: 2, Classe Referência: 3. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA/Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH/SESA, OBJETO: o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com reposição total de peças originais ou similares, sem ônus para a contratante, de 01(um) grupo Gerador e de 01 (uma) subestação, por um período de 12 (dose) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº 8.666/1993, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. Onde se lê : Cláusula Sexta – Da Fiscalização “IRENE ALVES RAMOS CPF: 315.417.093-00”. Leia-se : Cláusula Sexta – Da Fiscalização “ IRENE ALVES RAMOS CPF: 315.471.093-00”. Cristina Figueiredo Sampaio Façanha

DIRETORA GERAL CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH

PORTARIA Nº04/2026 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11258267-2 /SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº 9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a MARIA ZILDETE MOREIRA BESSA , Visitador Sanitário deste Instituto, com matrícula nº 009282-1-6, a importância de R$ 4.000,00 (Quatro mil, reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº 2026NE000295 e 2026NE000296 - Fonte de Recursos: Orçamento/2026 Fonte: 600 (PRODUÇÃO ) - Atividade nº 24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento de Despesa: 33903900 (R$ 2.000,00 ) e 33903000 (R$ 2.000,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER/SESA, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA DO IPC

PORTARIA ESP Nº186/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002393/2026-43. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2026, 09 DE JULHO DE 2026