DOE 22/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº133 | FORTALEZA, 22 DE JULHO DE 2026

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1º Ofício de Registro de Imóveis - Avenida Antonio Sales nº2187 – 10º andar - Fortaleza – Ceara CEP: 60135-203 Telefone: (085) 3261.7101 www. primeirazona.com.br. OFICIAL REGISTRADOR: José Anderson Cisne. SUBSTITUTOS/ESCREVENTES: Adaíze de Sousa Assunção, Ana Lucia Ferreira Pinto Rocha, Aparecida de Fatima Cerqueira Campos Andrade, Iliana Lima Santos Bianchi, Ingrid Clementino Rodrigues Fatori, João Evangelista Araújo Neto, José Eliton Albuquerque, Karen de Queiroz Barros, Pedro Fabricio Pinheiro, Soraia Melo Torres Pinheiro. Ofício nº 56356. EDITAL DE LOTEAMENTO - O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Oficial(a) Substituto(a), abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ nº 11.581.998/0001-81, com sede a Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1024 – Galpão 07, Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representada por sua sócia - administradora RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA, brasileira, casada, Engenheira, inscrita no CPF 023.472.983-05, residente e domiciliado a Rua Antonele Bezerra, 293 – Ap.300 , Meireles, Fortaleza – CE, com endereço eletrônico renata@ mfloteamentos.com.br, na qualidade de PROPRIETÁRIA e LOTEADORA, DEPOSITOU neste Ofício Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento de matrícula a ser aberta por ocasião da unificação das matrículas nºs 107786 e 107787, sob a solicitação nº 404491, com as seguintes características: LOTEAMENTO SOLAR DOS DIOGOS , composto pelas seguintes áreas: ÁREA VERDE, QUADRA 01, SISTEMA VIÁRIO e ÁREA DE ZPA 1. Assim descritos: ÁREA VERDE: Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, resultante do Loteamento Solar dos Diogos, no bairro Messejana, lado par, com frente para Faixa de Ampliação da Rua Nicolau Coelho, denominado de ÁREA VERDE, com área total de 1.921,72m². SISTEMA VIÁRIO: FAIXA DE AMPLIAÇÃO DA RUA NICOLAU COELHO - Um terreno situado nesta Capital, com área de 867,81m², de formato irregular, no bairro Messejana, lado par, com frente para as Rua Farias Lemos e Rua Nicolau Coelho, destinada a ampliação da Rua Nicolau Coelho. CUL-DE-SAC DA RUA ELISIÁRIO MENDES - Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, com área de 253,08m², no bairro Messejana, lado par, com frente para a Rua Elisiário Mendes e com parte do imóvel s/n, antes imóvel de nº 1170 com frente para a Rua Elisiário Mendes (Lei nº 1671/1960). ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA) : Um terreno situado nesta Capital, de formato irregular, no bairro Messejana, lado par, com frente para Rua Nicolau Coelho, definido na Lei Complementar nº 62/2009 que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências, denominada como ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPA1), com área total de 3.921,59m². Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de circulação diária desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Aprovo Definitivo de Loteamento, nº da autorização 001/2026, Processo SEUMA nº S2026117073, datado de 14/04/2026. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026. Assinado Digitalmente - Oficial(a) Substituto(a). MANIFESTO DE ASSINATURAS. Código de validação: XE94M-F2KAY-L7QM8-3CLEX - Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Iliana Lima Santos Bianchi (CPF 015.167.823-56). Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/ XE94M-F2KAY-L7QM8-3CLEX. Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https:// assinador.registrodeimoveis.org.br/validate.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - 2º (Segundo) Resultado de Solicitação e Análise de Amostras e Convocação Para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes. Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-06.11.1/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no Termo de Referência, convertido em anexo I do Edital. A Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos para Registro de Preços e pelo gerenciamento da Ata de Registro de Preços decorrente deste Pregão, torna público para conhecimentos das empresas licitantes e a quem mais interessar que, para fins de instrução da fase de julgamento, a que se refere o Inciso IV do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a análise e avaliação da conformidade da proposta será feita mediante homologação de amostras, conforme previsão legal constante no § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, onde, finalizada a 1ª (primeira) análise de amostras, foi solicitado das empresas licitantes remanescentes, sob pena de desclassificação da(s) proposta(s), o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõem os grupos de itens onde as empresas se classificaram como imediatamente remanescentes em relação as empresas que deixaram de enviar as suas amostras, no mesmo prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da convocação via chat da sessão pública eletrônica, conforme estabelecido na cláusula (22), item (22.1) do Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital e dele fazendo parte integrante e complementar, conforme resultados a seguir: Empresa(s) Com Amostras Enviadas: a empresa Comercial RL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.408.077/0001-72, enviou as amostras dos Grupos de Itens (5 e 10), onde, transcorrido integralmente o prazo fixado, a empresa proponente acima qualificada encaminhou todas as amostras correspondentes aos itens integrantes do grupo de itens acima indicados, em ato contínuo, após a análise e avaliação, foram todas as amostras devidamente aprovadas e homologadas, conforme termo circunstanciado. Empresas Com Amostras Não Enviadas: a empresa RC Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.722.366/0001-09, deixou de enviar as amostras do Grupo de Itens (1); a empresa G. C. da Silva LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.048.183/0001-89, deixou de enviar as amostras do Grupo de Itens (6) e a empresa DX Computadores LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.182.175/000183, deixou de enviar as amostras do Grupo de Itens (12), onde, transcorrido integralmente o prazo fixado, sem qualquer pedido de prorrogação ou suspensão, as três empresas proponentes imediatamente acima qualificadas deixaram de encaminhar, para fins de análise e avaliação, as amostras correspondentes a cada um dos itens integrantes dos grupos de itens indicados acima. Diante do não envio das amostras, ficam convocadas, desde já, as empresas proponentes e demais interessados, para a reabertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes imediatamente remanescentes classificadas em 3º (terceiro) lugar nos respectivos grupos de itens ociosos, que ocorrerá a partir das 09h:30m. (Horário de Brasília) do dia 23 de julho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br); presencialmente, no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, e, ainda, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - Extrato De Adesão A Ata De Registro De Precos N° 021/2026 - Pregão Eletrônico Nº 032/25025-Conleste, Processo Administrativo Nº 261/2025-Conleste, Órgão Gerenciador Consórcio Público Intermunicipal Norte E Leste Maranhense – Conleste. Processo Administrativo N° 2026.07.21.01. Unidades Gestoras Aderentes (Carona): Secretaria Municipal De Assistência Social, A Secretaria Municipal De Educação, A Secretaria Municipal De Saúde, A Secretaria Municipal De Cultura, A Turismo, Esporte E Juventude, A Secretaria Municipal De Infraestrutura, A Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária E Pesca, E A Secretaria Municipal De Meio Ambiente. Objeto: Adesão A Ata De Registro De Preços Nº 021/2026-Conleste, Originária Do Pregão Eletrônico Nº 032/25025-Conleste, Processo Administrativo Nº 261/2025-Conleste, Órgão Gerenciador Consórcio Público Intermunicipal Norte E Leste Maranhense – Conleste, Cujo O Objeto É A Contratação De Empresa Especializada De Engenharia Para Execução Dos Serviços De Manutenção De Edificações Prediais Verticais, Logradouros Públicos E Equipamentos Urbanos Diversos, Para Atender As Demandas Do Conleste. Vigência Da Ata: 12 Meses. Valor Global Da Adesão: R$ 7.329.968,12. Fornecedor/Contratado: Empresa: Danilo C Moura Ltda. Endereço: Av. Zeca Branco, 108l, Bairro: Mutirão, Cidade: Pedreiras, Uf: Ma. Cnpj: 25.013.936/0001-88. Representante Legal: Danilo Correia Moura, Cpf: 048.785.373-37. Francisco Adeilton Da Silva, Ordenador De Despesas Da Secretaria Municipal De Educação, Janainny Duarte De Alencar, Ordenadora De Despesas Da Secretaria Municipal De Saúde, Antônio Almeida Leite, Ordenador De Despesas Da Secretaria Municipal De Infraestrutura, Anne Danielle Freire, Ordenadora De Despesas Da Secretaria Municipal De Assistência Social, Antônio Clécio De Sousa, Ordenador De Despesas Da Secretaria Municipal De Cultura, Turismo, Esporte E Juventude, Francisco Ferreira da Costa, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca e Ricardo Botelho Rufino, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Altaneira/CE, 21 de julho de 2026.