DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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(dotação 18596) [2026] 62100001.14.422.167.21053.12.339140.01.5009100000.0 (dotação 21462) [2026] 62100001.14.422.167.21053.13.339140.01.5009 100000.0 (dotação 28517) [2026] 62100001.04.126.421.20351.03.339140.01.5009100000.0 (dotação 228191 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE DISPENSA: Considerando todo o procedimento relativo ao processo NUP: 62000.000577/2026-16, e fundamentado no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2026, para contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE, cujo objeto é contratação de serviço de transporte de dados com acesso à internet, utilizando a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC), bem como de Serviços Técnicos Especializados em Comunicação, mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), destinados a atender à Sede da Secretaria das Mulheres e unidades vinculadas. RATIFICAÇÃO: Com fundamento no Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação acima referida, e determino a sua publicação, caso necessária, para atender ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que surta seus efeitos legais. Viviane Marinho Correia Lima ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N°190/2026 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO e no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o servidor MATEUS PIRES DE CASTRO GRADVOHL , ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº30002830, à viajar para a cidade de Belo Horizonte - MG no período de 03 a 05/08/2026, com a finalidade de participar do XV Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, concedendo-lhe conforme atualização dos valores das diárias através da portaria de n°9/2026 e seus anexos I e II, (2) duas diárias e (½) meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), total de R$969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acréscimo de 35% no valor de R$339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$1.696,80 (um mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) e passagens aéreas para o trecho: FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE, no valor total de R$2.774,07 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), perfazendo um total de R$4.470,87 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2026. Francisca Rejane Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº241/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21001004301/2026-10–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 26/05/2026, do empregado público ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA , Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, matrícula nº 0006231-6, lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, autorizado pela portaria nº191/2023, datada de 10/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 18/05/2023, cedido para prestar serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

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PORTARIA Nº278/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 9º do Decreto nº 37.101, de 02 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 7º, §3º e art. 117, da Lei n.º 14.133/2021, bem como do artigo 43, do Decreto Estadual n.º 35.322/2023, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WENDELL MILITÃO FERNANDES MENDES , matrícula nº 3000227X, para exercer, em substituição ao servidor ABRAÃO LENON MOREIRA DE OLIVEIRA, para assinar e atestar os processos e procedimentos que se fizerem necessários, no que se refere ao Contrato nº 021/2022, firmado com a Telefônica Cloud Brasil S.A., no período de 24 de junho de 2026 a 23 de julho de 2026, em razão do gozo de férias do titular. Art. 2º A presente Portaria produzirá efeitos no período de 24 de junho de 2026 a 23 de julho de 2026. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. Revoga-se a Portaria nº 280/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 2026.

Saulo Moreira Braga

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

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PORTARIA Nº285/2026 - NUP 46001.006862/2026-84 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR DENILSON ARAÚJO DA PÁSCOA , Matrícula nº 3000242-3, para exercer, em substituição, a função deFiscal do Contrato nº 29/2025, celebrado entre esta SEPLAG e a empresa CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A, assumindo integralmente as atribuições, em substituição ao titular Abraão Lenon Moreira de Oliveira - Matrícula: 3000236-9, em razão de férias, no período de 24 de junho de 2026 a 23 de julho de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Registre-se e Publique-se. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2026.

Saulo Moreira Braga SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

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PORTARIA Nº289/2026 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, e no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.006922/2026-69, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório, constituída por meio da Portaria nº 083/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2026, para excluir TEREZA NEUMA DE OLIVEIRA TELES (matrícula nº 2023221-8), como a Membro Suplente e incluir RAFAELA CAVALCANTE LISBOA (matrícula nº 30001265). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº289/2026, 23 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2024

NUP: 46001.004177/2026-13 – SACC: 1339496 IG: 1466442000

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: MARCIAL PORTO FERNANDEZ ; INTERVENIENTE TÉCNICA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; FUNDAMENTAÇÃO LEGA: 1.1 O presente aditivo fundamenta-se no artigo 111, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, bem como no Contrato de Empréstimo n° 5516-OCBR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); OBJETO: 2.1 O presente termo aditivo tem por