DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026
objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 43/2024 por mais 12 (doze) meses. CLÁULULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO 3.1 Fica prorrogado o prazo de vigência a partir do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 18/07/2027. 3.2 Fica prorrogado o prazo de execução a partir do seu vencimento, por mais 12 (doze) meses, com término previsto para 23/04/2027; RATIFICAÇÃO: 5.1 Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; DATA: 15/07/2026; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG; Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Presidente da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos, Diretor Técnico da ETICE e Marcial Porto Fernandez, Consultor Individual. CONTRATADO.
Gilton de Abreu Silva
ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE N. 20.261
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2026
NUP: 46001.006454/2026-22 – SACC: 1439584 – IG: 1465934
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag; CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLÓGICO – FUNDAÇÃO CETREDE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 124, II, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021; OBJETO: adequação do cronograma físico de execução das metas e do correspondente cronograma de desembolso do Plano de Trabalho constante no Termo de Referência que é parte integrante do Contrato 19/2026, em razão da adoção de metodologias ágeis de desenvolvimento de software (sprints); ADEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO DE EXECUÇÃO DAS METAS E DO CORRESPONDENTE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: O cronograma físico de execução das metas e do correspondente cronograma de desembolso do Plano de Trabalho do Contrato 19/2026, reduzindo em 6 meses a execução do projeto, em decorrência da adoção de metodologias ágeis de desenvolvimento de software, passa a ser, conforme quadro constante na Cláusula Terceira; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026; SIGNATÁRIOS: Saulo Moreira Braga – Secretário Executivo de Gestão de Compra e Patrimônio, e Francisco José Rabelo do Amaral – Representante Legal da CONTRATADA. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/24329
PROCESSO NÚMERO: 02522006/2023
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente – Eletrodomésticos (Geladeiras, Freezers e Bebedouros) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230004/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (CNPJ: 12.185.204/0001-23), com o valor unitário de R$ 815,93 para o item 20; MICROFORT INFORMATICA LTDA (CNPJ: 24.675.507/0001-03), com o valor unitário de R$ 679,40 para o item 19; BRAVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 34.822.886/0001-70), com o valor unitário de R$ 2.817,42 para o item 08; METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 27.339.371/0001-59), com o valor unitário de R$ 3.859,29 para os itens 15 e 16; RATIFICAÇÃO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque, Secretária do Planejamento e Gestão, em Substituição, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Antonio Silverio de Almeida, Representante Legal da Empresa VITANET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Diego Luiz Martinelli, Representante Legal MICROFORT INFORMATICA LTDA; Roberto Roriz Forti, Representante Legal da Empresa BRAVAR COMERCIO E SERVICOS LTDA; Roberto Pereira da Silva, Representante Legal da Empresa METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 14 de julho de 2026.
Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº027/2026 NUP: 46001.006842/2026-11 - SACCCC 1448193 – IG 1466704000
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA , CNPJ nº 08.773.990/0001-02; OBJETO: fornecimento de 16 (dezesseis) Centrais de ar condicionado com instalação, de acordo com as especificações previstas no edital do Pregão Eletrônico n° 20250031/SEPLAG/COGEC e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2026/22290 (itens 02, 03, 05, 08 e 09), e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250031/SEPLAG/COGEC da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO e seus anexos, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 2026/22290, o Processo Administrativo NUP 46001.006842/2026-11, os preceitos do direito publico, a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados da assinatura do contrato; VALOR: R$ 73.090,00 (setenta e três mil e noventa reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.5 00.9100000.0.2.01 (19435); DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026; GESTOR: Matheus Oliveira Felipe, matrícula nº 30003322; FISCAL: Irlanda Oliveira da Silva, matrícula nº 30003136; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e José de Anchieta Costa Júnior – Representante Legal da Contratada.
Verônica Maria Oliveira da Silva
COORDENADORA DA CGACI
*** *** * FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA – FECOP RELATÓRIO FINANCEIRO TRIMESTRAL JANEIRO A JUNHO DE 2026**
| DESCRIÇÃO RECEITA |
1º TRIMESTRE 2º TRIMESTRE |
TOTAL |
|---|---|---|
| Arrecadação | 50.543.034,42 44.945.411,13 |
95.488.445,55 |
| Rendimentos | 927.489,93 1.036.187,66 |
1.963.677,59 |
| TOTAL | 51.470.524,35 45.981.598,79 |
97.452.123,14 |
| APLICAÇÃO | ||
| Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP | - | - |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA | - 418.000,00 |
418.000,00 |
| Secretaria da Saúde – SESA | - | - |
| Secretaria da Cultura – SECULT | - | - |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE | - | - |
| Secretaria do Esporte – SESPORTE | - | - |
| Secretaria das Cidades – SCIDADES | - | - |
| Secretaria de Proteção Social – SPS | 27.742.290,47 42.783.156,41 |
70.525.446,88 |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE | - | - |
| Secretaria da Educação – SEDUC | - | - |
| Secretaria do Meio Ambiente e Mudança Climática – SEMA | 5.521.703,74 7.327.466,60 |
12.849.170,34 |
| TOTAL | 33.263.994,21 50.528.623,01 |
83.792.617,22 |
| SALDO | 18.206.530,14 (4.547.024,22) |
13.659.505,92 |
Fonte: SIAFE/SEFAZ
NOTAS EXPLICATIVAS:
Nota 1 – O relatório é elaborado com base em informações contábeis, o que pode causar divergências entre o saldo apurado e o saldo bancário, pois parte da arrecadação do mês só é transferida para a conta do FECOP no início do mês seguinte. Além disso, a aplicação dos recursos é apurada segundo o regime de competência, e a compensação bancária poderá ocorrer apenas no mês subsequente;