DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0078/2026, 21 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0079/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 46011.000769/2026-47, Resolve Autorizar a servidora CÍNTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO , ocupante do cargo de orientadora de célula, matrícula nº30003276, deste Órgão, a viajar** à cidade de Teresina/PI, no período de 05/08/2026 a 07/08/2026, a fim de participar do CONSAD EXPRESS, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35%, no valor total de R$339,36(trezentos reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza, no valor de 2.595,95 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$4.292,75 (quatro mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12 e seus parágrafos do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e alterado pela Portaria 9/2026, DOE 05/02/2026 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da EGPCE. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº017/2022/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADO: L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA /CNPJ-MF: 24.564.509/0001-25, Rua Francisco Lima da Silva, S/N, Q004 L005, Bairro Jangurussu / Fortaleza CE OBJETO: Fica rescindido , a partir da data da assinatura, o CONTRATO N°017/2022/ISSEC , firmado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC e a empresa L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 138, inciso II, em da Lei Federal nº 14.133/21, tendo em vista a impossibilidade de a empresa continuar prestando serviço a este Instituto, conforme estabelece a Cláusula Décima Sétima, do CONTRATO N° 017/2022/ ISSEC que prevê a rescisão a qualquer tempo pela CONTRATANTE, sem que caiba direito à indenização. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 23 de Junho de 2026. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e L & L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA neste Ato representada por Erivan Ferreira de Moura/ Contratada. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza em, 06 de julho de 2026. Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº014/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA /CNPJ-MF: 07.340.993/0004-32, rua Monsenhor Bruno 1153, Sala 1423, Aldeota, Fortaleza/CE OBJETO: Fica rescindido , a partir da data da assinatura deste Termo de Rescisão, o CONTRATO N°014/2026/ISSEC , firmado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato bilateral, nos termos do art. 138, inciso II, em da Lei Federal nº 14.133/21, tendo em vista a necessidade de uniformização dos contratos com mesmo objeto, conforme estabelece a Cláusula Décima Quarta, item 14.1, do CONTRATO N° 014/2026/ISSEC que prevê a rescisão a qualquer tempo por acordo entre as partes, sem que caiba direito à indenização. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 29 de Maio de 2026. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA neste Ato representada por Hugo Henrique Aurélio de Lima/Contratada. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, Fortaleza em, 14 de julho de 2026.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

*** *** * QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ANTIGO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC NUP: 46042.026850/2026-90**

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e NUP: 46042.026850/2026-90, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR O QUINQUAGÉSIMO SÉTIMO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ANTIGO, resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e interior do Estado, para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento as ENTIDADES E EMPRESA habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento – GECRED/DITES, deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionadas: CENTRO DE IMAGEM DO CARIRI SOC. SIMPLES LTDA - CNPJ Nº 06304598000199 CEPECE CENTRO DE PREMATUROS DO CEARA LTDA - CNPJ Nº 63386213000113 CLINICA MEDICA ARIEL SCAFURI LTDA - CNPJ Nº 7080265000196 COORLECE - COOPERATIVA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ Nº 3454941000193 CRANIOCOLUNA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 15175023000104 GASTROCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ Nº 1727481000102 HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA - CNPJ Nº 7303837000159 LAB DE ANALISES CLINICAS G ALVES DE SOUZA - CNPJ Nº 3852395000149 ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 275422000765 ORTO SYSTEM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 0275422000501 PL - SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 6172013000124 Fortaleza 21 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 10061.006005/2025-41 – SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º, da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º, da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO DE PAULO TEIXEIRA ESTEVAM, CPF nº 190.207.163-87, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula funcional nº 025.911-1-1, com óbito em 02/01/2025, pensão mensal no valor de R$ 5.748,31 (cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 169, de 09/09/2025, conforme descrição abaixo: A partir de 02/01/2025: NOME: RITA DE CASSIA ABREU TEIXEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 640.934.413-91 VALOR: R$ 5.748,31 A partir de 28/04/2025 (Requerimento de Paulo Victor de Oliveira Teixeira) NOME: RITA DE CASSIA ABREU