DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026 173

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04168997/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à servidora MARIANA GADELHA GUIMARAES , CPF 369.808.383-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 16163511, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de ABR/1995 a ABR/2019, cujo valor é de R$ 3.497,89. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07012260/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora GLEUDE COSTA GOMES , CPF 124.165.763-72, que exerce a função de VISITADOR SANITÁRIO, nível referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08579016, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001019536202598, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., ao servidor EDUARDO HENRIQUE BEZERRA TAVARES , CPF 249.150.923-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência M, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 1221281X, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº018/2026 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23 do Decreto nº29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR a Concessão de Bolsa de Estágio a estagiária NICOLE EUFRAZIO DA FONSECA , no valor mensal de R$500,05 (quinhentos reais e cinco centavos), bem como do auxílio transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO N°002/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB/CE CONTRATADA: VISION SEGURANÇA E TREINAMENTO LTDA ME OBJETO: O presente tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de vídeomonitoramento por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste anual . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os artigos 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza-ce VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 27 de julho de 2026 até 26 de julho de 2027. VALOR GLOBAL: O presente aditivo tem o valor global de R$ 8.182,32 (oito mil cento e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 462000 06.16.122.421.2021.03.339039.1.5011200070.1 DATA DA ASSINATURA: 8 de Maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante pela Companhia de Habitação do Ceará e Rinaldo Guimarães Brito Neto, Vision Segurança e Treinamento Ltda ME.

Bárbara Almeida Ramos ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº9912534104/2026

I - ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”. III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1425 - Aldeota. IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . V - ENDEREÇO: Rua Senador Alencar, 38 - Centro - Fortaleza/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado. VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIII - OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Prestação de Serviços e Venda de Produtos (Carta, Telegrama, Aquisição de Produtos, SEDEX, PAC, Carta Registrada, Carta Simples, MDPB e MDPE) por 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 04/05/2026 até 03/05/2027. XI – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339039.1.5009100000.0. XII - DATA: 03 de maio de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, pela CONTRATANTE e Leina Brasil Quadros, Chefe de Seção - G1 e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente - G1, pela CONTRATADA.

Valeska Oliveira de Sousa ASSESSORIA JURÍDICA