DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

201

0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 20/07/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ana Flávia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 08/2026 NUP: 24001.056356/2026- 01

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 1.109,71 (MIL CENTO E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrito no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente à prestação de serviços realizados no mês de JUNHO/2026 no período de 01/06 a 30/06/2026.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2026 NUP 24001.052294/2026-51 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 4.134,23 (Quatro Mil e Cento e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), junto à COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOSAÚDE , inscrita no CNPJ sob nº 04.494.283/0001- 26, categoria de TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO, referente ao período de 21/05/2026 a 02/06/2026. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2026. Magaly Ferreira Mendes DIRETORA GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.056338/2026-11

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 22.063,98 (Vinte e dois mil sessenta e três reais e noventa e oito centavos), em favor da MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente aos serviços prestados de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, resíduos produzidos nessa Hemorrede, que integra a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, no período de 01/06/2026 a 30/06/2026.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER PROCESSO: NUP 24001.056397/2026-90

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede à Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.289,39 (Dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estabelecida na Rua Visconde Mauá, nº 3066 – Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 530/2024, com vigência até 29/05/2025, que teve por objeto a prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, durante o período de 01/06/2026 a 30/06/2026, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº198/2026.

DESIGNA GESTORA SUBSTITUTA DO CONTRATO Nº18/2025, NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

O SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 17.476, de 10 de maio de 2021, e o Decreto Estadual nº 37.432, de 29 de junho de 2026; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 43 do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da gestão contratual durante os afastamentos e impedimentos legais da gestora titular; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 01/2026, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 01 de julho de 2026, que dispõe sobre a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE; e CONSIDERANDO os elementos constantes no processo administrativo NUP 24022.005352/2026-17. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Ellen Karoline Pereira Silva, matrícula nº 30006283, para exercer a função de Gestora Substituta do Contrato Administrativo nº 18/2025, objetivando garantir a continuidade da gestão contratual nos casos de ausência da titular.

Art. 2º A Gestora substituta exercerá suas atribuições na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, da Instrução Normativa ESP/CE nº 01/2026 e das demais normas aplicáveis à gestão contratual.

Art. 3º. A participação da servidora na atividade de gestão contratual constitui atividade passível de enquadramento para fins de percepção da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, observados os requisitos previstos na Lei nº 17.184/2020, no Decreto nº 33.545/2020, na Portaria nº 22/2024 – SEPLAG/SESA com as suas alterações e demais normas aplicáveis. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), ficando ratificados e convalidados, para todos os efeitos legais, os atos administrativos pretéritos praticados pela servidora designada no exercício da substituição da gestão do Contrato nº 18/2025, desde que compatíveis com a legislação vigente e com o interesse público. Fortaleza, 23 de julho de 2026.

Francisco Sales Ávila Cavalcante

SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.