DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°06/2026

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente em exercício FRANCISCO SALES ÁVILA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o Nº 443.XXX.XXX-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.005423/2026-73, resolve, com fundamento no art. 136, IV da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°06/2026 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA FRANCISCO DAS CHAGAS R S TRANSPORTES LTDA, para incluir as dotações orçamentárias seguintes: ● Fonte: 600 – MAPP: 243.905/2025 – PF: 240.401.007/2025C – Região: 01 a 14; ● Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2025 – PF: 240.401.022/2025C – Região: 01 a 14; ● Fonte: 600 – MAPP: 243.906/2026 – PF: 240.401.026/2026C – Região: 01 a 14; ● Fonte: 600 – MAPP: 243.901/2023 – PF: 240.401.312/2024C – Região: 01 a 14; ● Fonte: 636 – MAPP: 243.904/2026 – PF: 240.401.024/2026C – Região: 01 a 14; ● Fonte: 500 – MAPP: 243.901/2019 – PF: 240.401.343/2024C – Região: 01 a 14; ● Fonte: 500 – MAPP: 243.901/2019 – PF: 240.401.322/2024C – Região: 01 a 14. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato supracitado,

devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Francisco Sales Ávila Cavalcante SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°08/2026

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente em exercício FRANCISCO SALES ÁVILA CAVALCANTE, inscrito no CPF sob o Nº 443.XXX.XXX-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.005777/2026-18, resolve, com fundamento no art. 136, caput da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°08/2026 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA IOLA COMÉRCIO, HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA, para incluir a seguinte dotação orçamentária:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE). Francisco Sales Ávila Cavalcante SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA O MOVELEIRO CIA LTDA , CNPJ nº. 08.773.990/0001-02, situada na sede na Avenida Alexandre José da Costa, S/N, Lote 06D, Galpão 02 – CENT IND AVANÇADO, Zona de Expansão Urbana Sul – Macaíba/RN – CEP: 59282-855; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de ar-condicionado (com instalação) , visando atender às necessidades do Centro de Simulação Realista da Escola de Saúde Pública do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250031/SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 96.540,00 (noventa e seis mil, quinhentos e quarenta reais) pagos em: O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26415.24200814.10.572.174.11202.03.449052.1.500.9100000.0, Item de Despesa: 1960, Fonte 500 -MAPP: 253 - PF: 2404010962024I; DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JÚNIOR – CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006/ESP/CE

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei No 12.140/93 e no inciso XX, do Art. 5º, do Decreto nº 37.432, de 29 de junho 2026, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250006/ESP/CE, referente ao Processo NUP 24022.008233/2025-27, que tem por objeto a prestação dos serviços de suporte logístico para o Acolhimento Anual dos Residentes, destinados a atender às necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE, pelo período de 1 (um) ano, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação , que teve como vencedora a EMPRESA HC EVENTOS E TURISMO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 13.063.044/0001-02, no valor global de R$ 126.828,04 (cento e vinte e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e quatro centavos). Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Francisco Sales Ávila Cavalcante SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº0397/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.080842/2025-32, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de julho de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0397/2026-GS DE 14 de JULHO DE 2026