DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026
206
PORTARIA Nº2114/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.005332/2026-67 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2114/2026-GS DE 08 DE JULHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-7732/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Gilderlan Cosmo Tavares | Policial Militar | 300.043-9-6 | 01 revólver cal.38; | 624,00 | 104,00 |
| Rodrigo Prado Diniz | Policial Militar | 300.008-4-6 | 04 munições cal.38 | 104,00 | |
| Kaio Alexandre Ferreira Duarte | Policial Militar | 300.007-8-1 | 104,00 | ||
| Alan Kauê Cavalcante Prudente | Policial Militar | 300.218.3-5 | 104,00 | ||
| Yan Soares Mariano; Numeral | Policial Militar | 300.240.6-0 | 104,00 | ||
| Natanael da Silva Colasso | Policial Militar | 300.457.7-7 | 104,00 |
PORTARIA Nº2127/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.033900/2026-10 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de julho de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2127/2026-GS DE 10 DE JULHO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº939-3794/2026 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Felipe da Silva Queiroga | Policial Militar | 307.400-1-7 | 01 revólver cal.32 | 600,00 | 150,00 |
| Célio Alves Moreira | Policial Militar | 308.650-3-6 | 150,00 | ||
| Leonardo Siqueira Oliveira | Policial Militar | 300.175-3-6 | 150,00 | ||
| Ledruwick Taylor Rodrigues de Almeida | Policial Militar | 308.844-2-6 | 150,00 |
*** *** * PORTARIA Nº2305/2026-GS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço ao município de Fortaleza-CE, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE, a fim de realizar rendição de efetivo, conforme NUP 10001.011300/2026-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2305/2026-GS DE 23 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS % ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Johnathan Petry Sutel De Almeida |
3º Sargento PM | 300.216-1-4 | II | 05 a 06/07/2026 | Fortaleza-CE | 0,5 meia diária | R$ 193,94 | 35% | R$ 96,97 |
| TOTAL | R$ 96,97 |
*** *** * PORTARIA Nº2306/2026-GS SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no anexo único desta portaria, a viajar** em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar missão de transporte de tropa do BOPE para Sobral-CE, conforme NUP 10001.011299/2026-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2306/2026-GS DE 23 DE JULHO DE 2026
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁR VALOR |
IAS % ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| José Ribamar Pereira Feitosa |
Tenente- Coronel PM |
111.571-1-4 | II | 08 a 09/07/2026 | Sobral-CE | 0,5 meia diária | R$ 143,66 | - | R$ 71,83 |
| TOTAL | R$ 71,83 |
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº377/2026-GAB/PCCE A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.017366/2026-13: RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/02/2026, da Portaria nº65/2014-GDGPC , datada de 08/01/2014, publicada no D.O.E. de 20/02/2014, referente à percepção da indenização de moradia, em face da requisição do(a) servidor(a) JOSÉ WILKENS ARCANJO ARAUJO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº134.014-1-1, para ter exercício na(o) na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, consoante Portaria nº 1629/2026-GS. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 14 de julho de 2026. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.