DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260202/019 -PMP - CONTRATO Nº 202602020004 - ORIGEM: ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES MACRO ASSISTÊNCIAIS PRIORITÁRIAS NO ÂMBITO DO SUAS, A SEREM DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA. AS AÇÕES VISAM PROPORCIONAR O ALCANCE DOS USUÁRIOS DO SUAS EM SEUS DIFERENTES SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE CUNHO ASSISTENCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - VALOR TOTAL: R$ 1.061.413,00 (um milhão, sessenta e um mil e quatrocentos e treze reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 07.02.08.243.0008.2.061 - Primeira Infância no SUAS – Programa Criança Feliz; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos. 07.02.08.245.0007.2.062 - Proteção Social Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos; 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social; 07.02.08.245.0007.2.064 - Execução de Emendas Parlamentares Destinadas à Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.665.0000.00 Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência Social; 07.02.08.245.0008.2.067 . - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos; VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses. Palmácia, 27 de março de 2026. Clautene Caetano Silveira – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260105004 - PMP - CONTRATO Nº 20260414001 . ORIGEM: ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2026 - SEDUC. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O): C.O.M.E.R.C.I.A.L ARRUDA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ALUNO E PROFESSOR, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE - VALOR TOTAL: R$ 1.290.116,75 (um milhão, duzentos e noventa mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos) - As despesas decorrentes da presente contratação correrão da seguinte dotação orçamentária: 12.361.0001.2.027 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1542000000, 1543000000, 1540000000, 1571000000, 1569000000, 12.365.0001.2.032 - Manutenção e Aperfeiçoamento da Educação Infantil - (Creche), no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1542000000, 1543000000, 1540000000, 1571000000, 1569000000, 12.366.0002.2.035 - Manutenção e Aperfeiçoamento das Atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA), no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1540000000, 1569000000, 12.367.0001.2.036 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Ensino Especial, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1540000000, 1569000000, 12.365.0001.2.134 - Manutenção e Aperfeiçoamento da Educação Infantil (Pré-escola) no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1542000000, 1543000000, 1540000000, 1571000000, 1569000000, 12.361.0001.2.147 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Tempo Integral no Ensino Fundamental, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1543000000, 1540000000, 1571000000, 1569000000, 12.365.0001.2.148 - Manutenção e Aperfeiçoamento do Tempo Integral no Ensino Infantil, no(s) elemento(s) de despesa(s): 33903000 - Material de Consumo. Fonte de Recurso: 1500100100, 1550000000, 1542000000, 1543000000, 1540000000, 1571000000, 1569000000. - VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses. Palmácia, 14 de abril de 2026. Amanda Maria Sousa Damasceno – Secretária de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto N° 5.452, de 20 de julho 2026. Altera o Anexo Único do Decreto N° 5.441, de 30 de junho 2026 que Homologa o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos, disciplinado pelo Edital Nº 001/2026, de 12 de janeiro de 2026, na forma que indica. O Prefeito de Maracanaú, Roberto Soares Pessoa, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, c/c § 1º do art. 110, ambos da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, de 10 de abril de 1990; e, Considerando o Decreto nº 5.441, de 30 de junho de 2026, que homologa o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Maracanaú, disciplinado pelo Edital nº 001/2026, de 12 de janeiro de 2026, conforme Anexo Único - Resultado Final do Concurso (vagas de ampla concorrência e vagas PCD), parte integrante deste Decreto; Considerando, por fim, a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível, protocolizado sob o nº 3005251-35.2026.8.06.0117, com trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, ainda sem o trânsito em julgado; Decreta: Art. 1º. O Anexo Único - Resultado Final do Concurso (vagas de ampla concorrência e vagas PCD) -, parte integrante do Decreto nº 5.441, de 30 de junho de 2026, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Caso a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível, protocolizado sob o nº 3005251-35.2026.8.06.0117, em trâmite na 3ª Vara Cível de Maracanaú, seja cassada, reformada ou anulada, o Resultado Final do Concurso (vagas de ampla concorrência e vagas PCD) previsto no Anexo Único do Decreto nº 5.441, de 30 de julho de 2026, retornará ao estado da situação original. Art. 2º. Permanecem em vigor os demais artigos do Decreto nº 5.441, de 30 de junho de 2026, não alterados expressamente por este Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Paço Quatro de julho, da Prefeitura de Maracanaú, aos 20 de julho 2026. Roberto Pessoa - Prefeito de Maracanaú.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato - Processo Administrativo de Adesão N° 007/2026. Órgão Gerenciador: Secretaria de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Redenção - CE. Origem: Pregão Eletrônico Nº 037/2025 - Processo Administrativo Nº PC.25.08.27. A89-01. Ata de Registro de Preços Nº 037/2025-001 PE SRP. Unidade Gestora Aderente (Carona): Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará. Extrato de Adesão N° 007/2026. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. José Carlos Custódio Júnior, em cumprimento à ratificação, faz publicar o Extrato Resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 007/2026 (carona) à Ata de Registro de Preços Nº 037/2025-001 PE SRP , celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico Nº 037/2025 - Processo Administrativo Nº PC.25.08.27.A89-01, Gerenciada pelo Secretaria de Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Redenção - CE-, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para contratação de serviços de execução das ações macro assistenciais prioritárias no âmbito do suas, a serem desenvolvidas no Município de Orós, as ações visam proporcionar o alcance dos usuários do suas em seus diferentes serviços, programas e projetos de cunho assistencial de interesse da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Orós(CE). No Valor Global de R$ 1.139.500,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil, quinhentos reais). Em favor da fornecedora, a seguir: Razão Social: FJ Batista Figueiredo LTDA - ME. CNPJ Nº: 53.605.991/0001-00. Endereço: Rua Joaquim Bezerra, 26, Centro, Itapiúna - CE. Representante: Francisco José Batista Figueiredo. Declaração e Ratificação expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. José Carlos Custódio Júnior. Orós/CE, 24 de Julho de 2026.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.07.09.01. O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A RETIFICAÇÃO NO EDITAL E ANEXOS QUE CIRCULOU NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (EDIÇÃO NÚMERO 1623/2026) E DEMAIS MEIOS DE PUBLICIDADE, NA EDIÇÃO DO DIA 10 DE JULHO DE 2026: ONDE SE LÊ: “NÃO SERÁ PERMITIDO O INGRESSO DA POPULAÇÃO NO EVENTO PORTANDO BEBIDAS DE QUALQUER NATUREZA, FICANDO O PERMISSIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DESSA VEDAÇÃO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”. LEIA-SE: “FICA EXPRESSAMENTE PERMITIDO O INGRESSO DO PÚBLICO NO INTERIOR DO PARQUE PORTANDO BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, DESDE QUE ACONDICIONADAS EXCLUSIVAMENTE EM RECIPIENTES PLÁSTICOS OU DESCARTÁVEIS. FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A ENTRADA COM GARRAFAS DE VIDRO OU OUTROS MATERIAIS QUE OFEREÇAM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESENTES”. FICAM RATIFICADOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NO RESPECTIVO EDITAL, MANTENDO-SE EXPRESSAMENTE INALTERADA A DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO DIA 31/07/2026 ÀS 07:00HORAS, NO PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL BBLCOMPRAS.COM. CARIRIAÇU-CE, EM 24 DE JULHO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.