DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

225

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.07.22.02 AO TERMO DE CONTRATO N. 202511280001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.10.22.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PORTE I. – DISTRITO DE MIRAGEM – ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 124, INCISO I, ALÍNEA “B” E ART. 125 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU O VALOR GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADO PARA OBJETO LICITADO. SOMANDO ASSIM O VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 1.806.444,15 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), MAIS A QUANTIDADE ADITIVADA NO VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 155.955,69 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 1.962.399,84 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 22 DE JULHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2026 - CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. CONTRATADA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, processada nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. FORO: Fica eleito o foro do Município de Redenção. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.797.324,35 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), pagos em conformidade entrega do material. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01 - secretaria municipal de finanças; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.123.0005.2.013.0000 - Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria de Finanças; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 - Recursos Não Vinculados de Impostos. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA, Secretária de Finanças e CAMILA RODRIGUES DA SILVA, Representante Legal da CONTRATADA. MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA - Secretária de Finanças.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260210/0001 -PMP - CONTRATO Nº 202605210018 - ORIGEM: ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026 – AARP - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O): RANYERI TADEU BERNARDO DA SILVA. OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene, e expediente destinados à manutenção e aperfeiçoamento das atividades exercidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Palmácia/CE - VALOR TOTAL: 2.188,10 (dois mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 07.02.08.245.0008.2.067 – Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 07.02.08.243.0008.2.061 – Primeira Infância no SUAS Programa Criança Feliz; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; 07.02.08.245.0007.2.062 – Proteção Social Básica; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 Recursos não vinculados de Impostos; Fonte de Recurso: 1.660.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; Fonte de Recurso: 1.661.0000.00 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social;; VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses. Palmácia 21 de maio de 2026. CLAUTENE CAETANO SILVEIRA – Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR SÁ – EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA ELETRÔNICO Nº 0412.01/2025-DE. A Prefeitura Municipal de Senador Sá, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de DISPENSA ELETRÔNICO de licitação a seguir: OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL.

VIGÊNCIA DO CONTRATO : O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2026, contado do(a) Assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. FUNDAMENTO LEGAL : Lei no 14.133/2021. SENADOR SÁ-CE, 15 de janeiro de 2026. Thomaz Balbino da Silva - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE.