DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 09/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: EMPRESA TORINO INFORMATICA LTDA . OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) NOTEBOOKS PARA A ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NA PROPOSTA DA CONTRATADA E NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EXTERNA Nº 01/2026, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, O PROCESSO NUP Nº 41001.001632/2026-13, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021, ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 53.700,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449052.1.5009100000.0 - 20890 DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E RODRIGO DO AMARAL RISSIO, PELA CONTRATADA.

Leonardo Bruno Cavalcante Tote COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO - ASJUR

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2022; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº. 752, VILA MANOEL SÁTIRO, CEP: 60.173- 480, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº 41001.002385/2026-64; II. NAS NORMAS DO ART. 57, II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 13/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.447.649,68 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 13/2022 PASSA PARA R$ 287.304,14 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E O VALOR GLOBAL PASSA PARA R$ 16.065.479,74 (DEZESSEIS MILHÕES SESSENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 02 DE AGOSTO DE 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 20 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 08/2026

PROCESSO Nº: 41001.002366 / 2026-38 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES CARLOS LEANDRO VIEIRA DE SOUSA E ADRIANA OLIVEIRA NOGUEIRA NO 15º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE , CUSTOS E QUALIDADE DO GASTO NO SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 03 A 05 DE AGOSTO DE 2026, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 1.960,00 ( um mil, novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4110 0001.04.122.421.20189.03.339039.01.5009100000.0 – 30756 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA: INSTITUTO SOCIAL IRIS CNPJ Nº: 10.282.714/0001-93 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2025; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TJL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: AVENIDA EDILSON BRASIL SOARES, Nº 36, PARQUE MANIBURA, CEP Nº 60.821-775, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 05/2025; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.002067/2026-01; III. NAS NORMAS DOS ART. 105 A 107 DA LEI Nº. 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 05/2025 POR 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 18.908,00 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E OITO REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 05/2025 PASSA PARA R$ 37.816,00 (TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 17 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e JACQUELINE MOURA BARBOSA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Leonardo Bruno Cavalcante Tote COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 15/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A , V - ENDEREÇO: RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, Nº 450, CENTRO HISTÓRICO, PORTO ALEGRE/RS, CEP Nº 90020-060 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 15/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.002354/2026-11; III. NAS NORMAS DO ART. 106 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 15/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 2.599,00 (DOIS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 15/2024 PASSA PARA R$ 7.797,00 (SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 29 DE AGOSTO DE 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e , MARCELO WAIS, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA