DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2024

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III – ENDEREÇO: Rua Napoleão Laureano, 500, Fátima, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Romeu Martins, 855, Lj. 01 – 1PV, Montese, CEP: 60420-720, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 134 da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c cláusula quinta do contrato e demais documentos integrantes do processo administrativo n°30021.000906/2026-94; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor contratual referente a 4,39% (quatro vírgula trinta e nove); IX - VALOR GLOBAL: O valor do reajuste importa em R$ 788,60 (setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), passando o valor global para R$ 18.752,13 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII – DATA: 08 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Contratante e Bruna Marques Moreira - Contratada . Lia Mara Bernardes Muniz

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº300/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, o período de 09 a 11 de julho do ano em curso, com a finalidade de realizar o transporte de materiais institucionais que serão utilizados na estruturação e montagem do estande da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará durante a ExpoCrato, evento de grande relevância para a divulgação das ações desenvolvidas por esta Pasta perante a sociedade, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos),constante do processo NUP nº 18001.027751/2026-76, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 21 de julho de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022

I - ESPÉCIE: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022 II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP:60.160.041, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Nº 515, Luciano Cavalcante, CEP:60.810.700, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas normas e limites prescritos da Lei Federal nº.8.666/1993, em especial, no inciso II do artigo 57, tendo em vista o que consta nos autos do Processo NUP 18001.025567/2026-91; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato nº062/2022/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$1.667.882,52 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato nº062/2022/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 16/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO MARINALVA LIMA PEREIRA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI GESTOR DO CONTRATO. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2026/FUROPEN

CONTRATANTE: FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUROPEN, INSCRITO NO CNPJ Nº.43.106.597/000166, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, SEDIADA NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA - CE. CONTRATADA: OFFICEVIX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 36.530.034/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 607 (SEISCENTAS E SETE) UNIDADES DE CADEIRAS GIRATÓRIAS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO N. º 021/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO CONTADO DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 396.978,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PAGOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 34, DO DECRETO ESTADUAL N.º 5.545-R/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18200005.06.421.197.12090.03.449052.1.759.1200070.1– 1228253. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUROPEN AMANDA CORREA DE OLIVEIRA OFFICEVIX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº117/2026, POR INDENIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 149 DA LEI Nº 14.133/2021, NO VALOR DE R$ 1.888.015,86 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, QUINZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A , CONTRATO Nº 028/2025 (VENCIDO), REFERENTE AOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO REALIZADOS FORA DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, NO PERÍODO DE 01 A 31 DE MAIO DE 2026, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.022841/2026-71, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.003946/2026-78 - IG: 1466405 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/FESB/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/FESB/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.603.350,06 ( três milhões seiscentos e três mil trezentos e cinquenta reais e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo ; V - DATA E ASSINANTES: 07 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA