DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43001.004195/2026-15 - IG: 1466553 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/FESB/2024

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/FESB/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, COM O FUNDO ESTADUAL DO SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do convênio supracitado fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.468.185,19 ( um milhão quatrocentos e sessenta e oito mil cento e oitenta e cinco reais e dezenove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 15 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e erônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003993/2026-11 - IG: 1467135 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 279.825,91 ( duzentos e setenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 02 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DE QUIXERÉ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003779/2026- 65 - IG: 1467128 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.604.799,08 ( dois milhões seiscentos e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 14 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0403/2026 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALTAIR DE FREITAS CIDADE , matrícula nº 0022251-8 ocorrido em 15 de junho de 2026, conforme Certidão do Cartório Cavalcanti Filho CE, em 19 de junho de 2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 15 de juçlho de 2026

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº0417/2026 – GESPE - O DIRETOR DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 21/07/2026 a composição da Comissão de Fiscalização** criada por meio de Portaria, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.008187/2026-91. CONTRATO Nº037/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 06 SALAS DE AULA, ASSENTAMENTO TORTA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE - Município: CAMOCIM - Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 037/2025 celebrado com a empresa CONSORCIO JMV - G&M - ESCOLA CAMOCIM SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 22 julho 2026. Cláudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SUPAE, RESPONDENDO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024 NUP: 43022.006795/2026-48

IG 1467295000 I – ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO KG MARQUINHOS CONSTRUÇÕES , inscrito no CNPJ sob o nº 58.276.960/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos, bem como no NUP nº 43022.006795/2026-61; V – ENDEREÇO: AV WASHINGTON SOARES 855 1012 EDSON QUEIROZ CEP 60811-341, Fortaleza-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 073/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo NUP nº 43022.006795/2026-61, parte integrante do referido Termo; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº073/2024 , cujo escopo é a Construção de Areninhas, tipo II, com Vestiário composto por 5 Lotes no Estado do Ceará, Lote nº I – (12) áreas de reforma agrária do Estado do Ceará: Canindé, Crateús, Crato, Icó, Itapiúna, Madalena, Miraíma, Mombaça, Quixeramobim, Russas, Sta. Quitéria, São Luís do Curu, em regime de empreitada por preço unitário; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se serviços no montante de (-) R$ 77.333,18 (setenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e dezoito centavos), que corresponde a (-) 1,20% do valor inicial do contrato, referente a Areninha situada na PE 10 de abril, no Município de Crato - CE. Somando-se à supressão anterior, não se ultrapassa à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR DO ADITIVO: R$