DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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77.333,18 (setenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e dezoito centavos); XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 22/07/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DO CONTRATADO).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2026

PROCESSO Nº: 43022.007133 / 2026-17 OBJETO: contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrito no CNPJ: sob o nº 33.683.111/0001-07, para o FORNECIMENTO DE 1 CERTIFICADO DIGITAL – VAREJO - EQUIPAMENTO - A1 (1 ANO), 220 (DUZENTOS E VINTE) CERTIFICADOS SERPROID – VAREJO - PF – 3 ANOS COM AR E 1 CERTIFICADO DIGITAL VAREJO PJ – A3 (5 ANOS) COM TOKEN JUSTIFICATIVA: atendimento das necessidades administrativas da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, conforme especificações constantes no Termo de Referência e no ETP nº 2026/26076 VALOR GLOBAL: R$ 38.959,27 ( Trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: lassificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo na Lei nº 14.133/21, Art. 75, inciso IX, bem como nas informações constantes do Processo Administrativo (NUP nº 43022.007133/2026-17) CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO , inscrito no CNPJ: sob o nº 33.683.111/0001-07 DISPENSA: Declarada em 21 de julho de 2026, por CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP (Repondendo). RATIFICAÇÃO: Ratificada em 21 de julho de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP).

Claudio Henrique Ferraz de Brito SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 230/2026

PROCESSO Nº: 43022.001186 / 2026-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de uma rede de distribuição de energia elétrica de média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-261 no município Icapuí-CE. Rodovia: CE-261 Trecho: 261ECE0020S0 – Início: ENTR. CE-263 Final: IBICUITABA Coordenadas: Ocupação - Início: 688969 m E; 9474381 m S; Final: 688886 m E; 9474462 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 (habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 70,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de uma rede de distribuição de energia elétrica de média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-261 no município Icapuí-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 231/2026

PROCESSO Nº: 43022. 013270 / 2025-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra optica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 nos municípios de Mombaça-CE, Piquet Carneiro-CE, Senador Pompeu- CE e Quixeramobim-CE. Interessado: FSF TECNOLOGIA S.A. Referência: NUP 43022.013268/2025-22 Mombaça/Piquet Carneiro Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0150S0 – Início: ENTR. CE-275(PIQUET CARNEIRO) Final: ENTR. CE-060(A)(ZÔRRA) Coordenadas: 438391,92 m E; 9351562,52 m S; 452703,65 m E; 935767,09 m S; Piquet Carneiro/Senador Pompeu Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0130S0 – Início: ENGº. JOSÉ LOPES Final: ENTR. CE-275(PIQUET CARNEIRO) Coordenadas: 453192,55 m E; 9359317,94 m S; 460300,68 m E; 9382193,61 m S; Senador Pompeu/Quixeramobim Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0050S0 – Início: ENTR. CE-060(B) Final: ENTR. CE-449(CANHOTINHO) Coordenadas: 459458,05 m E; 9383498,83 m S; 466494,86 m E; 9423165,63 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão: 96.656,00 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão: 126,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de fibra optica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 nos municípios de Mombaça-CE, Piquet Carneiro-CE, Senador Pompeu- CE e Quixeramobim-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 231/2026

PROCESSO Nº: 43022.004740 / 2026-17 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-327 no município de Guaraciaba do Norte- CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.004740/2026-17 Rodovia: CE-327 Trecho: 327ECE0010S0 – Início: ENTR. CE-187(Guaraciaba do Norte) Final: ENTR. CE-425(Cont. de Guaraciaba do Norte) Coordenadas: Ocupação - Início: 304721 m E; 9538116 m S; Final: 304744 m E; 9538093 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 31,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-327 no município de Guaraciaba do Norte- CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Saullo Marinho Camara SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 233/2026

PROCESSO Nº: 43022. 013264 / 2025-44 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra optica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Quixadá-CE, Itapiuna-CE, Capistrano-CE, Aracoiaba- CE, Acarape-CE, Guaiuba-CE, Pacatuba-CE, Maracanaú-CE e Fortaleza-CE. Interessado: FSF TECNOLOGIA S.A. Referência: NUP 43022.013264/2025-44 Quixadá/ Itapiúna Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0320S0 – Início: ENTR. CE-456 Final: ENTR. CE-265(Quixadá) Coordenadas: 497122,29 m E; 9448017,78 m S; 509195,10 m E; 9493568,18 m S; Itapiúna/Capistrano Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0270S0 – Início: ENTR. CE-257(CAPISTRANO) Final: ITAPIÚNA Coordenadas: 509195,10 m E; 9493568,18 m S; 511463,11 m E; 9505938,72 m S; Capistrano/Aracoiaba: Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0250S0 – Início: ENTR. CE-356 Final: ENTR. CE-257(CAPISTRANO) Coordenadas: 511463,11 m E; 9505938,72 m S; 520327,48 m E; 9516126,40 m S; Aracoiaba/Acarape: