DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0180E0 – Início: ENTR. CE-354 P/ BARREIRA Final: ENTR. CE-566 P/ REDENÇÃO Coordenadas: 520296,88 m E; 9516109,33 m S; 533111,60 m E; 9533806,94 m S; Acarape/Guaiuba: Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0130E0 – Início: ENTR. CE-597 (Acesso Sul Guaiúba) Final: ENTR. CE-155/CE-354(A) Coordenadas: 533510,91 m E; 9534798,99 m S; 539697,13 m E; 9549491,65 m S; Guaiuba/Pacatuba: Rodovia: CE-060Documento assinado eletronicamente por: SAULLO MARINHO CAMARA em 21/07/2026, às 14:02 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 034F-E190-4DC0-D09B. recho: 060ECE050E0 – Início: ENTR. CE-251 (MARACANAÚ) Final: ENTR. CE-350(A)(MUNGUBA) Coordenadas: 539694,42 m E; 9549486,51 m S; 544773,90 m E; 9570950,56 m S; Maracanaú: Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0030E0 – Início: ENTR. CE-010 (Anel Rodoviário) Final: ENTR. CE-251(Maracanaú) Coordenadas: 544766,34 m E; 9570951,57 m S; 546204,06 m E; 9575543,23 m S; Fortaleza: Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0010E0 – Início: MONDUBIM (AV. PERIMETRAL) Final: ENTR. CE-010(ANEL VIARIO) Coordenadas: 546204,06 m E; 9575543,23 m S; 547239,18 m E; 9578705,13 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão: 131.514,00 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão: 128,82 m Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão: 24.896,00 m OBSERVAÇÃO: Essa autorização NÃO permite intervenções na Pista de Rolamento utilizando método destrutível (MD). JUSTIFICATIVA: Justificam-se a Necessidade da utorização para implantação de rede de fibra optica subterrânea na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Quixadá-CE, Itapiuna-CE, Capistrano-CE, Aracoiaba- CE, Acarape-CE, Guaiuba-CE, Pacatuba-CE, Maracanaú-CE e Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 234/2026

PROCESSO Nº: 43022.010905 / 2024-28 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de postes na faixa de domínio para lançamento de fibra óptica na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-253, CE-040, CE-350, CE-352, CE-509 e CE-138 nos municípios de Pacajus-CE, Cascavel-CE e Beberibe- CE. Interessado: Claro S.A Referência: NUP 43022.010905/2024-28 Rodovia: CE-253, CE-040, CE-350, CE-352, CE-509 e CE-138 Coordenadas: ocupação transversal 01: Início: E: 559.819 N: 9.538914 Fim: E: 559.867 N: 9.538.930 ocupação transversal 02: Início: E: 581.454 N: 9.542.478 Fim: E: 581.550 N: 9.542.517 ocupação transversal 03: Início: E: 583.554 N: 9.543.134 Fim: E: 583.588 N: 9.543.133 ocupação transversal 04: Início: E: 583.571 N: 9.543.323 Fim: E: 583.569 N: 9.543.348 ocupação transversal 05: Início: E: 584.420 N: 9.543.065 Fim: E: 584.413 N: 9.543.044 ocupação transversal 06: Início: E: 594.213 N: 9.537.414 Fim: E:594.228 N: 9.537.391 ocupação transversal 07: Início: E: 595.179 N: 9.537.721 Fim: E: 595.230 N: 9.537.737 ocupação transversal 08: Início: E: 596.348 N: 9.537.634 Fim: E: 596.360 N: 9.537.624 ocupação transversal 09: Início: E: 559.830 N: 9.538.799 Fim: E: 559.822 N: 9.538.831 ocupação longitudinal: Início: E: 559.508 N: 9.538.690 Fim: E: 596.607 N: 9.537.606 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 47.637,50 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 414,38 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização para implantação de postes na faixa de domínio para lançamento de fibra óptica na faixa de domínio das rodovias estaduais CE-253, CE-040, CE-350, CE-352, CE-509 e CE-138 nos municípios de Pacajus-CE, Cascavel-CE e Beberibe- CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 235/2026

PROCESSO Nº: 43022.006359 / 2025-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de fibra optica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Ipueiras-CE. Interessado: CLARO S.A. Referência: NUP 43022.006359/2025-10 Rodovia: CE-187 Trecho: 187EC0370S0 – Início: ENTR. BR403(A)/CE-257(A) Final: ENTR. CE-257(B)(IPUEIRAS) Coordenadas: Ocupação - Início: 310088,89 m E; 9520897,83 m S; Final: 308808,31 m E; 9497884,66 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 76,60 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 23.192,97 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de fibra optica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Ipueiras-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CLARO S.A , CNPJ: 40.432.544/0276-90 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 236/2026

PROCESSO Nº: 43022.006362 / 2025-25 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de postes na faixa de domínio para lançamento de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Nova Russas-CE. Interessado: Claro S.A Referência: NUP 43022.006362/2025-25 Rodovia: CE-187 Trecho: 187ECE0390S0, Início: ENTR. CE-257(B) (IPUEIRAS) Fim: ENTR. CE-265 (NOVA RUSSAS) Coordenadas: ocupação transversal 01: Início: E: 309.903 N: 9.497.697 Fim: E: 309.906 N: 9.497.712 ocupação transversal 02: Início: E: 310.014 N: 9.497.672 Fim: E: 310.016 N: 9.497.652 ocupação transversal 03: Início: E: 310.191 N: 9.497.587 Fim: E: 310.204 N: 9.497.604 ocupação transversal 04: Início: E: 310.302 N: 9.497.568 Fim: E: 310.372 N: 9.497.521 ocupação transversal 05: Início: E: 312.821 N: 9.496.124 Fim: E: 312.871 N: 9.496.142 ocupação transversal 06: Início: E: 313.933 N: 9.495.491 Fim: E:313.920 N: 9.495.446 ocupação transversal 07: Início: E: 314.036 N: 9.495.404 Fim: E: 314.087 N: 9.495.415 ocupação transversal 08: Início: E: 316.696 N: 9.494.113 Fim: E: 316.719 N: 9.494.053 ocupação transversal 09: Início: E: 319.006 N: 9.491.552 Fim: E: 319.036 N: 9.491.569 ocupação transversal 10: Início: E: 320.618 N: 9.490.837 Fim: E: 320.616 N: 9.490.800 ocupação transversal 11: Início: E: 324.882 N: 9.490.506 Fim: E: 324.883 N: 9.490.542 ocupação transversal 12: Início: E: 325.999 N: 9.488.926 Fim: E: 325.958 N: 9.488.898 ocupação transversal 13: Início: E: 325.858 N: 9.486.097 Fim: E: 325.891 N: 9.486.094 ocupação transversal 14: Início: E: 326.082 N: 9.484.111, Fim: E: 326.046 N: 9.484.108 ocupação transversal 15: Início: E: 326.659 N: 9.480.539 Fim: E: 326.683 N: 9.480.541 ocupação transversal 16: Início: E: 326.696 N: 9.480.463 Fim: E: 326.677 N: 9.480.458 ocupação longitudinal: Início: E: 310.018 N: 9.497.651 Fim: E: 326.623 N: 9.480.606 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 27.938,73 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 571,50 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de postes na faixa de domínio para lançamento de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Nova Russas-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: CLARO S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Saullo Marinho Camara

SUPERINTENDENTE ADJUNTO