DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0156/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0156/2025-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ENGETANK INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, inciso II, §1º c/c. 72 da Lei 13.303/2016, bem como art.105, item 2 do RLC da Cagece - Processo: 0875.000046/2026-15-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acréscimo de novos quantitativos de serviços , no montante de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), em percentual correspondente a 7,55 %, sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.324.000,00 (um milhão e trezentos e vinte e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 20 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Neunrisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Elizabeth Cristina De Munhoz Pitaki Dufour, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº130_2026 NUP Nº43012.000430/2026-42

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIPOCLORITO DE CÁLCIO GRANULADO 65% , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000058/2026-88, no Pregão Eletrônico nº 20260064 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 130_2026, HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 08.406.359/0001-75) – ITEM 1 – Com o valor unitário de R$ 15,88 a quantidade de 800.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme de Freitas Roveri José, Diretor Comercial da Empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 20 de julho de 2026. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0087/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: SANIT ENGENHARIA LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de CIPP em Rede Coletora , Inspeção por Televisionamento, Estação Elevatória de Esgoto , Linha de Recalque e Recuperação de PVS no Sistema de Esgotamento Sanitário da Vila de Jericoacoara, no Município de Jijoca de Jericoacoara - Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250014 - CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0875.000240/2025-47-Cagece, tendo sido tramitado no Suíte Governo do Estado nº 43012.001144/2025-13- contrato 0087/2026 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta) dias; VALOR GLOBAL: R$ 9.565.970,00 (nove milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70); DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Hélio Cesar Perini Rosas, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0090/2026

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição , por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior do Estado na Região 01 formada pelos Distritos Operacionais (D.Os) de Sobral, Itapipoca e Santa Quitéria, pertencentes às unidades operacionais da SOP-CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20250001-SOP - Processo nº 0850.000671/2026-90- Cagece, - Contrato nº 0090/2026-Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua Celebração; VALOR GLOBAL: R$ 265.927,58 (duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 20 julho de 2026; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Lennon Barbosa Martins, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0093/2026

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CONTRATADA: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ; OBJETO: Contratação de licenciamento de uso do software de gerenciamento VMware Cloud Foundation 9 ou superior , com direito a atualização e suporte técnico 24x7 do fabricante por 5 anos. Part number: VCF-CLD-FND; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20260024 - Processo nº 1216.000007/2025-27, tendo sido tramitado no Suíte Governo do Estado nº 43012.001606/2025-01- Cagece, - Contrato nº 0093/2026-Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 6.387.200,00 (seis milhões trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 20 julho de 2026; SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor De Gestão Corporativa Respondendo Cumulativamente Pela Diretoria Da Presidência e Bruno Rodrigues de Mattos, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO CONTRATO Nº0094/2026

CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20250131 - Processo nº 1069.000068/2025-61, tendo sido tramitado no Suíte Governo do Estado nº 43012.001118/2025-95- Cagece, - Contrato nº 0094/2026-Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir do dia 01 de setembro de 2026; VALOR GLOBAL: R$ 15.176.132,28 (quinze milhões, cento e setenta e seis mil e cento e trinta e dois reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 20 julho de 2026; SIGNATÁRIOS: José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa respondendo cumulativamente pela Diretoria da Presidência e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.

José Leite Gonçalves Cruz

DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 3023685/SADDO

PROCESSO Nº: 1243.000001 / 2026-02- Cagece OBJETO: contratação de serviços de consultoria técnica especializada para análise, planejamento estratégico e apoio à implementação da Reforma Tributária na CAGECE, pelo prazo de vigência 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA: Considerando o advento da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a Reforma Tributária, instituindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), bem como extinguiu outros como PIS (Programação de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); Considerando que a Reforma Tributária estabelecendo mudanças importantes na regras de apuração, escritu-