DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº517/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000846/2026-62, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor DENILSON FERNANDES DE AGUIAR , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300030-4-7, desta Fundação, e a viajar à cidade de Porto Seguro-BA, no período de 12 a 14 de agosto de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no XIII Encontro da Redestrado Brasil: trabalho docente e educação: construindo resistências coletivas, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº518/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , Matrícula nº 300019-8-2, como GESTOR do Contratos abaixo relacionados, sendo responsável pelos seus acompanhamentos e fiscalizações: Contrato nº 22/2022 (SACC: 1226513) – ENEL (Energia – Baixa tensão); Contrato nº 033/2023 (SACC: 1292576) – PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Serviço de manutenção de veículos); Contrato nº 018/2023 (SACC: 1298216) – COELCE/ENEL (Energia Elétrica - ReU); Contrato nº 017/2023 (SACC: 1298221) – COELCE/ENEL (Energia Elétrica - Alta tensão); Contrato nº 028/2025 (SACC: 1374041) – COGERH (Água Bruta FAEX); Contrato nº 031/2025 (SACC: 1382328) – SAAE (ANTIGA CEPS) (Água e esgoto); Contrato nº 046/2025 (SACC: 1409281) – SAAE (Água e esgoto - 9 matrículas); Contrato nº 043/2025 (SACC: 1408209) – SAAE (Água e esgoto - ReU); e Contrato nº 005/2026 (SACC: 1421940) – STARC ARCONDICIONADO (Manutenção ar-condicionados - Sobral); Contrato nº 006/2026 (SACC: 1422144) – FRANCISCO DANILO TIMBÓ FERREIRA (Manutenção ar-condicionados - São Benedito). Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº519/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora KELVYA MARIA DE VASCONCELOS MOREIRA** , Matrícula nº 001321-1-X, como GESTORA do Contrato Nº 19/2021 – Empresa Gente Seguradora, sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 22 de julho de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº526/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.000935/2026-17, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora ELAINE SAMPAIO DE SOUSA CARLOS , ocupante do Cargo de Professor Assistente, referência “D”, lotada na Coordenação do Curso de Matemática desta Fundação, matrícula nº 300205-1-0, a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 12 a 20 de junho de 2026, para participar de visita científica, junto ao Grupo de Análise Geométrica, da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, na Cidade de Maceió-AL, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 23 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA N°531/2026.

DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NO PROCESSO (NUP) Nº31022.001200/2026-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico (NUP) nº 31022.001200/2026-01, instaurado para apuração de fatos noticiados por meio das Manifestações de Ouvidoria nº 7749385; CONSIDERANDO o Parecer nº 000584/2026/UVA/ASJUR, de 15 de julho de 2026, que opinou pela admissibilidade das notícias de irregularidade, pela instauração de Sindicância Administrativa e pela designação de Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, nos termos da legislação aplicável; CONSIDERANDO a Portaria nº 365/2026, que constituiu Comissões Permanentes de Sindicância da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA publicada no Diário Oficial do Estado; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Segunda Comissão Permanente de Sindicância, instituída pela Portaria nº 365/2026, composta pelos servidores abaixo relacionados, para proceder à apuração dos fatos constantes no Processo Eletrônico (NUP) nº 31022.001200/2026-01

I – Francisca Geane de Albuquerque, Presidente;

II – Josefa Dêis Brito Silva, Membro;

III – José Ribeiro Filho, Membro.

Art. 2º A Comissão deverá apurar os fatos objeto do referido processo, observando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta Portaria, para concluir os trabalhos e apresentar relatório circunstanciado à autoridade competente, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, na forma da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 23 de julho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

REITORA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº299/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001903/2026-40, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) WITALO DA SILVA SALES , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004779, a viajar à cidade de Juazeiro-BA, no período de 17 a 22 de agosto de 2026, para Participar do XX Congresso Brasileiro de Fisiologia Vegetal (XX CBFV), concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 20 de julho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE