DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026 23
PORTARIA SECULT Nº140/2026 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO que a Medalha do Mérito Funcional é uma iniciativa do Governo do Estado concedida, anualmente, como forma de reconhecimento aos melhores trabalhos realizados pelos servidores, com foco na redução de despesas e aumento na eficiência da atividade funcional, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.780, de 29 de novembro de 1973, alterada pelas Leis 10.860 de 12 de dezembro de 1983 e 14.460, de 15 de setembro de 2009 de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2009, alterado pelo Decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2023. RESOLVE compor a Comissão Setorial da Secult, constituída pelos SERVIDORES : Débora Varela Magalhães (matrícula: 3000923-1), Dalva Regina Ferreira Alves, (matrícula 1032091-7), Caio Anderson Feitosa Carlos, (matrícula 3000929-0), Ricardo Bruno Martins Maciel (matrícula: 3000920-7), para, sob a presidência da primeira, desenvolverem as seguintes atribuições: I - realizar o processo para seleção de apenas 1 (um) servidor que tenha desenvolvido uma ação enquadrada no art 2º, do anexo único a que se refere o artigo 1º do decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, alterado pelo decreto nº 35.674, de 14 de setembro de 2023, publicado no diário Oficial de 15 de setembro de 2023; II - encaminhar, por meio de protocolo, à Comissão Mista, indicação do servidor selecionado, acompanhada da ata do processo de seleção e da documentação apresentada pelo candidato, com o detalhamento da ação escolhida; III - dar ciência aos candidatos o motivo pelo qual o trabalho não foi selecionado. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2026. Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE REFERE A PORTARIA INTERNA Nº140/2026
| NOME | REPRESENTAÇÃO | CATEGORIA |
|---|---|---|
| Débora Varela Magalhães | Coordenadora Administrativo-Financeira | Presidenta |
| Dalva Regina Ferreira Alves | Representante da Célula de Gestão de Pessoas | Membra |
| Caio Anderson Feitosa Carlos | Representante dos Gestores | Membro |
| Ricardo Bruno Martins Maciel | Representante dos Servidores | Membro |
PORTARIA SECULT Nº168/2026.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do Art. 7º do Decreto nº 37.419, de 25 de junho de 2026, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2023-2026, as Metas Institucionais da Secretaria da Cultura (Secult) para o período de julho a outubro de 2026, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria.
Art.2º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto aos casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2026.
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I - A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº168/2026, 23 DE JULHO DE 2026 METAS INSTITUCIONAIS - 2026.2 - 2º CICLO AVALIATIVO
| ÁREA FINALÍSTICA |
PESO DA ENTREGA |
DESCRITIVO DA ENTREGA | META | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural (COEF) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Formalização dos projetos via incentivo fiscal, autorizados pelo Edital Mecenas. |
10 projetos formalizados |
| Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará (COPEC) |
12,5 | Refere-se ao fortalecimento institucional da Rede Pública de Espaços e Equipamentos Culturais do Estado do Ceará (Rece), com intercâmbio de tecnologias, integração junto às áreas programáticas da Secretaria da Cultura para implementação articulada das políticas culturais, otimização de recursos, melhoria dos processos de gestão da rede e das políticas por eles desenvolvidas, encontros técnicos e realização dos fóruns do Programa Cultura em Rede, em observância às indicações da Lei Orgânica da Cultura (Lei Estadual nº 18.012/2022). |
Realização de eventos de integração institucional da rede de equipamento |
2 eventos realizados |
| Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL) |
12,5 | Refere-se às bolsas concedidas a profissionais credenciados pelo Governo do Estado do Ceará, para ministrarem disciplinas eletivas relacionadas ao projeto Artista, Presente! O qual privilegia a arte e a cultura no cotidiano das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) da rede estadual. |
Lançamento do Edital Artista Presente |
1 edital lançado |
| Coordenadoria de Patrimônio Cultura e Memória (COPAM) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais dos Ciclos de Tradição Popular: Carnaval do Ceará; Ceará da Paixão; Festejos Ceará Junino e Ciclo Natalino, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. |
Lançamento do Edital Ciclo Natalino 2026 |
2 editais lançados |
| Coordenadoria de Diversidade, |
Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, |
Publicação do resultado da Etapa de seleção do Edital de Chamamento Público |
1 resultado da etapa de seleção |
|
| Acessibilidade e | 12,5 | Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos | para Concessão de Bolsas | publicado no |
| Cidadania Cultural (CODAC) |
referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Cultura Viva a Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares |
Diário Oficial do Estado (DOE) |
|
| Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR) |
12,5 | Refere-se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura (Siec), de acordo com a Lei Estadual nº 18.012/2022, como os encontros periódicos realizados conforme as macrorregiões de planejamento e os demais eventos institucionais de apoio ao Siec. |
Realizar os Encontros Regionais |
3 encontros regionais |
| Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de |
||||
| Coordenadoria de | Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, |
Lançamento do Edital | ||
| Cinema e Audiovisual (CCAVI) |
12,5 | Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
referente ao programa Arranjos Regionais |
1 edital lançado |
| Coordenadoria de políticas para Artes (COARTE) |
12,5 | Refere-se ao apoio a projetos selecionados nos editais de fomento às artes e políticas afirmativas: Incentivo às Artes (Prêmio Alberto Nepomuceno e Prêmio Pedro Boca Rica), Edital Cinema e Vídeo; Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia; Cultura Infância e Cultura LGBTI+, Toda Banda de Música é uma Escola, Edital Cultura Acessível, Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará, assim como pagamento das despesas administrativas dos referidos editais. Refere-se também ao apoio de projetos por meio do lançamento do Edital Mecenas do Ceará, com o objetivo de incentivar atividades culturais pela conjugação de recursos do Poder Público estadual e de instituições privadas, por meio de renúncia fiscal nas modalidades de doação, patrocínio e investimento. |
Publicação do resultado da Etapa de seleção do Edital de Fortalecimento do Sistema Estadual de Espaços Cênicos e Teatros para Ações Continuadas do Ceará |
1 resultado da etapa de seleção publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) |
| PERCENTUAL TOTAL DA META |
100 |
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº266/2024 NUP: 27001.003457/2024-06 - PRÉ-RESERVA: 1466826
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO DA CULTURA EM EXERCÍCIO, RAFAEL