DOE 27/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº136 | FORTALEZA, 27 DE JULHO DE 2026

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CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e TAC TACS PARQUE E INTERVENÇÕES EM EVENTOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrito(a) no CNPJ 30.317.167/0001-41, domiciliado(a) à Rua Júlio Siqueira, nº , Dionísio Torres, CEP: *.135-, Fortaleza/CE, telefone: (85) 9-62, neste ato representado por Jadeilson de Sousa Feitosa, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° .474.503-*, residente e domiciliado à Rua Pereira de Miranda, , Apto , Papicu, 175-, Fortaleza/Ce, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 266/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, *prorrogar por mais 04 (quatro) meses a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº266/2024 , com novo término para a data de 02/12/2026. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 02/12/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAC TACS PARQUE E INTERVENÇÕES EM EVENTOS LTDA. Jadeilson de Sousa Feitosa

AGENTE CULTURAL FOMENTADO Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº572/2024 NUP: 27001.005724/2024-71 - PRÉ-RESERVA: 1466485

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e LAMBEOLHOS PRODUÇÕES LTDA , pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 29.960.990/0001-91, com endereço comercial na Rua 2 de Outubro, Nº , Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP .455-, neste ato representada pelo seu representante legal PETRUS AUGUSTO DE BAIRROS, inscrito(a) no CPF .628.543-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposições do EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 31 de agosto de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; e no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural e no processo acima epigrafados. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº572/2024** , com novo término para a data de 13/02/2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 13/02/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 15 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

LAMBEOLHOS PRODUCOES LTDA

AGENTE CULTURAL Petrus Augusto de Bairros REPRESENTANTE LEGAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº037/2026

NUP: 27001.002669/2026-20

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº 037/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE, E CASA DE VOVÓ DEDÉ , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura em exercício, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

Nome do agente cultural: CASA DE VOVÓ DEDÉ CNPJ: 69.726.693/0001-09 Endereço: RUA JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE, , BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA/CE Representante Legal: LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA CPF: .556.063-**

RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Edital Mecenas do Ceará 2025, na Lei Estadual nº 18.012/2022, nas disposições do Termo de Mecenato nº 037/2026 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA do Termo de Mecenato nº037/2026 , com o acréscimo de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao valor inicialmente captado, conforme novo Plano de Trabalho, parte integrante deste aditivo, passando o valor total captado do instrumento supramencionado para R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). DA ALTERAÇÃO:

EDITAL: EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 PROJETO INCENTIVADO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DA CASA DE VOVÓ DEDÉ 2026-2027 Companhia Energética do Ceará - R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70 DURAMETAL LTDA - R$ 80.000,00 CONTRIBUINTE(S) INCENTIVADOR(ES): (oitenta mil reais) - CNPJ nº 07.041.007/0001-09 ARCELORMITTAL PECÉM S.A. - R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - CNPJ nº 09.509.535/0001-67 MODALIDADE DE CAPTAÇÃO: DOAÇÃO (100%) ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea g), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Outras a exemplo de áreas técnicas, artes integradas (projetos que contemplem mais de uma linguagem artística), arte e cultura digital, moda, etc.;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 655.190,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e noventa reais) VALOR CAPTADO: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: João Igor Almeida de Lima / Matrícula: 3000032-3 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DA PUBLICAÇÃO: O extrato deste TERMO DE MECENATO será levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO CASA DE VOVÓ DEDÉ REPRESENTANTE LEGAL: Liana Albuquerque Barbosa Gadelha AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA