DOE 03/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº141 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.07.31.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica e operativa, na área da Politica publica de promoção, proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, junto ao Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), por intermédio da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 04 de Agosto de 2026 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 18 de Agosto de 2026 às 09:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov. br), solicitar via e - mail [email protected] ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 31 de Julho de 2026. Francisca Raquel de Oliveira, Pregoeira Oficial.

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Resultado da Análise de Habilitação. Chamada Pública N° 2026.05.12.01-PMI/SAS. Objeto: Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA. Recebimento dos Documentos de Habilitação: de 18 de maio de 2026 a 18 de junho de 2026, até às 23h:59m, no endereço eletrônico (www.licitacaoiguatu. com.br). Resultado: o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, nomeado através da Portaria nº 899/2026, realizou processamento e julgamento do presente credenciamento, obtendo o seguinte resultado: 1) INSTITUTO PAJU DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDARIA, inscrito no CNPJ 05.666.032/0001-44, declarado “HABILITADO” . 2) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ 04.656.212/0001-82, declarado “INABILITADO” . 3) ENGEOVALES ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrito no CNPJ 09.523.625/0001-02, declarado “INABILITADO” . Do Recurso Administrativo: Em decorrência da divulgação deste resultado, será observado o prazo de 03 (três) dias úteis para possível interposição de recurso administrativo, conforme art. 165, inciso I, da lei federal nº 14.133/2021. E-mail: [email protected]. Em 31 de julho de 2026, Iguatu-Ce. Levir de Araújo Silva – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.07.27.01CH - AGRICULTURA FAMILIAR – A Comissão de Seleção do Chamamento Público do Município de Aiuaba, torna público que estará realizando Chamada Pública Nº 2026.07.27.01-CH - AGRICULTURA FAMILIAR cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para suprir as necessidades nutricionais dos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Aiuaba/ CE, durante o exercício de 2026. Datas e Horários: Período de Divulgação e Entrega dos Envelopes: Dia 03/08/2026 a 31/08/2026, de 08:00min as 16:00min (horário de Brasília). Data da Sessão da Abertura dos Envelopes: Dia 01 de Setembro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília). Endereço da Entrega dos Envelopes e da Sessão Pública: Secretaria Municipal de Educação – Rua Armando Arraes Feitosa, N° 229, Boa Vista, Aiuaba/CE, CEP 63.575-000. Acesso ao edital no Endereço Eletrônico: www.aiuaba.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser através do e-mail: [email protected], ou através da Comissão de Seleção do Chamamento Público. Aiuaba-CE, 31 de Julho de 2026. Patricia Gonçalo Grimauth – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto Nº 019, de 31 de julho de 2026. Ementa : Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. O Prefeito de Jaguaruana , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto c/c artigo 5º do Decreto Lei n. 3.365/41 etc, bem como considerando o disposto nos arts. 49, inciso V, 76, inciso I, alínea “d”, e 83 da Lei Orgânica do Município. Decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, imóvel situado no Sítio Santa Luzia, possuindo uma área total de 256.542 metros quadrados, 25,6542 hectares , de propriedade/ domínio/posse de Iohana Maria Teixeira da Silva, conforme especificações constantes em memorial descritivo, perfazendo um perímetro de 6.244,36 metros. Art. 2º . A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo de desapropriação, por via administrativa ou judicial, desde logo fica autorizado o poder executivo, nos termos do art. 15 Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, a proceder com a desapropriação. Art. 3º . A declaração de utilidade pública de que trata o art. 1º tem por finalidade a Extração Mineral. Art. 4º . As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta do tesouro municipal. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço Municipal de Jaguaruana-CE, aos 31 de julho de 2026. José Elias de Oliveira - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Extrato - 8º Aditivo ao Contrato Nº 20217026. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS. Contratado: Centro Laboratorial Alves de Aquino LTDA - ME - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 20217026 que tem como objeto a contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, destinados aos usuários do Centro de Especialidades Odontológicas Regional e da Policlínica Bernardo Félix da Silva unidades geridas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS - Valor Global: R$ 966.615,67 (novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos) - Data da Assinatura: 31/07/2026 - da Vigência: Até 22/08/2026 - Dotação Orçamentária: Exercício 2026 - Atividade 0101.10 302 1001 .2.003 - Manutenção das Ações de Saúde da Policlínica/Sobral, Classificação econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica, Subelemento - 3.3.90.39.11 - Serviços laboratoriais, com Recursos Próprios, Fonte de recursos 1500000000 e Exercício 2026 - Atividade - 0101.10 302 1001 2.002 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal do CEO-R/Sobral, Classificação econômica - 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa jurídica, Subelemento - 3.3.90.39.11- Serviços laboratoriais, com Recursos Próprios, Fonte de recursos 1500000000 - Da Fundamentação: Artigo 57, Inciso II, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações - Assina pela Contratante: Andréa Silveira de Assis Linhares - Diretora Executiva - Assina pela Contratada: Claudia Luciana de Sousa Alves Araújo.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Secretária de Infraestrutura da Prefeitura de Amontada torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 19 de Agosto de 2026, às 09h30min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 28.07.01/2026.08, para o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação em pedra tosca no assentamento Nova Conquista, no Município de Amontada/CE, Conforme Convênio SPOA/SE/MAPA Nº 957197/2024, Sob a Responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, https://licitamaisbrasil.com.br/. Amontada/CE, 30 de Julho de 2026. Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto. Secretaria de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE, realizará certame Licitatório na modalidade Pregão n°. 2026.07.30.1, do Tipo Eletrônico, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de software educacional integrado, disponibilizado em ambiente web, no modelo software como serviço (SAAS), destinado ao planejamento, à gestão, das políticas curriculares e pedagógicas da rede municipal de ensino, compreendendo o licenciamento de uso, a implantação, a capacitação, o suporte técnico e a manutenção de plataforma composta por sistema de gestão do currículo educacional municipal, sistema de formação continuada na modalidade educação a distância (EAD) AVA - ambiente virtual de aprendizagem, visando ao fortalecimento da governança pedagógica e à melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Umari/CE. Abertura: 18 de agosto de 2026, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 04 de agosto de 2026, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://licitamaisbrasil.com.br, https://www.pncp.gov.br e https://www.umari.ce.gov.br Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 30 de julho de 2026. Cicero Anderson Israel Soares - Pregoeiro Oficial.