DOE 27/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº DO PROCESSO: 43022.001779/2024-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº156/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.744.303/0001-68, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, nº 36/42, Centro – CEP 63.8000-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 059.505.463-34, domiciliado na cidade de Quixeramobim-CE, na Av. Dr. Joaquim Fernandes, nº 570, CEP 62.800- 000,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Construção do Centro de Educação Infantil - CEI Padrão 4 Salas no Município de Quixeramobim - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.356.883,74 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.356.883,74 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (Dois milhões). Recursos do CONVENENTE: R$ 356.883,74 (trezentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA (PREFEITO DE QUIXERAMOBIM).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006263/2024-62 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº166/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARARENDÁ- CE , inscrito no CNPJ nº 23.718.356/0001-60, cuja Prefeitura está localizada na Rua Henrique Soares, nº 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Alexandre Felix Dutra, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 422.322.968-06, residente e domiciliado na Av. São Vicente de Paulo, s/n, Centro, CEP: 63.210-000, Ararendá/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Ramadinha e Bom Princípio, no município de Ararendá-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 558.193,83 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 558.193,83 (quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) . Recursos do CONVENENTE: R$ 58.193,83 (cinquenta e oito mil, cento e noventa e três reais e oitenta e três centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão de Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALEXANDRE FELIX DUTRA (PREFEITO DE ARARENDÁ).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005495/2024-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº178/2024

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACOTI- CE , inscrito no CNPJ nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José Cícero Sampaia, nº 663 – Pacoti/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr Marcos Venícios Norjosa Gonzaga, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 613.349.793-91,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Construção de passagem molhada nas localidades de Santo Antônio e Caititu, no município de Pacoti/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 340.825,89 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 340.825,89 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: ONCEDENTE: R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 40.825,89 (quarenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA (PREFEITO DE PACOTI). Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004981/2024-02 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.732.670/0001-41, cuja Prefeitura está localizada na Rua Presidente Médice, nº 167, Centro – CEP 62.375-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ WELITON SOUZA LEITE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DEPUTADO VICENTE E RUA VALDIVINO FONTENELE SAMPAIO, NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 860.930,63 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 843.712,02 (oitocentos e quarenta e três mil, setecentos e doze reais e dois centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 17.218,61 (dezessete mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 18 DE FEVEREIRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ WELITON SOUZA LEITE PREFEITO DE CARNAUBAL-CE.

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

José Ilo de Oliveira Santiago