DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 08/CE/SRH/2024 - ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA , no valor de R$ 30.772,04 (trinta mil setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos) referente à 1ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 08/CE/SRH/2024, cujo objeto é a contratação de serviço de supervisão e acompanhamento das obras do LOTE B (TRECHOS II, III e IV – AÇ. CURRAL VELHO – AÇ. PACAJUS), da DUPLICAÇÃO do EIXÃO das ÁGUAS do CEARÁ FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000034/2025-32, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH.Assinado em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 13 de fevereiro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA –CONTRATO 09/CE/SRH/2024 CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome de CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS , no valor de R$ 4.225.523,63 (quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) referente à 4ª Medição, que contempla os serviços prestados no Contrato 09/CE/SRH/2024, cujo objeto é a contratação integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração do Projeto básico/executivo e execução das obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote I. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000035/2025-87, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº10/SRH/2024 - CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ – LOTE II

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, [NOME DO SECRETÁRIO], reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ – LOTE II , no valor de R$ 269.752,59 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), referente à diferença não quitada da 3ª Medição do Contrato nº 10/SRH/2024, correspondente aos serviços prestados no período de 01 a 31 de dezembro de 2024, relativos à execução das obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote II, devidamente atestados pela Comissão de Fiscalização e Supervisão das Obras. FUNDAMENTAÇÃO. O reconhecimento da dívida fundamenta-se no inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000040/2025-90, nos termos dos arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e do art. 1º do Decreto nº 62.115/1968. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 13 de fevereiro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – CONTRATO Nº11/CE/SRH/2024 CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ**

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, residente e domiciliado na Rua Dep. Sebastião Brasilino de Souza, 555, ap. 2001, Bl. B – Parque Iracema – Fortaleza CE, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ADUTOR CEARÁ , CNPJ nº 57.087.635/000195, no valor de R$ 226.200,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos reais), referente à 1ª medição do Contrato nº 11/SRH/CE/2024, período de dezembro de 2024, oriundo da prestação de Serviços Técnicos Especializados de engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará – Lote III. FUNDAMENTAÇÃO: arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968 e inteiro o teor do Processo Administrativo NUP 29001.000048/2025-56. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,13 de fevereiro de 2025.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME, CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS - LTDA , CPF/CNPJ sob o Nº 35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE- CEP: 60.115-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II, § 2º da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, e no Processo NUP 29032.001302/2024-95; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato original, de prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativos, Tecnologia da Informação, Motoristas e Telefonistas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.375.484,69 (Quatro milhões, trezentos setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 01 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo ; XII - DATA: 10/02/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE :Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME e CONTRATADA:Pedro Tiago Ramalho de Lemos -Sócio Administrador da EUROSERV .

Marilene da Pascoa Barros

ASSESSORA CHEFE/ASJUR