DOE 17/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº033 | FORTALEZA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 149

2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02/01/2025, com término em 31 de dezembro de 2025 ; VALOR: R$ 44.666,32 (Quarenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO DA SILVA e MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2025 CEO.R/CANINDÉ NUP 24001.009622/2025-18 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITATIRA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA REGIONAL FRANCISCO ALBERTO MARTINS – CEO-R. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal Nº 556/09 de 25 / 09/ 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA; FORO: Comarca de Canindé - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 01 (um) de janeiro de 2025, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; VALOR: R$ 106.041,40 (CENTO E SEIS MIL QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ FERREIRA MATEUS e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2025 CEO.R/TAUÁ NUP 24001.008606/2025-16 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AIUABA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas** , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio, de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá e na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 01 de 29.01.2010 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e segs. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$142.357,68 (cento e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ MORAES FEITOSA e José Ariston Alves de Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2025 CEO.R/RUSSAS NUP 24001.007165/2025-27 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama (Lei nº 765, de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Russas - CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02/01/2025, com término em 31 de dezembro de 2025 ; VALOR: R$ 81.402,53 (Oitenta e um mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025; SIGNATÁRIOS: MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA e MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº005/2025 CEO .R/CANINDÉ

PROCESSO Nº 24001.009699/2025-98 CONTRATANTE:; MUNICÍPIO DE MADALENA CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA OBJETO: definição das regras e critérios de participação da CONTRATANTE junto ao CONTRATADO nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando concorrer com as despesas de tod as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA, inclusive a transferência da Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA REGIONAL FRANCISCO ALBERTO MARTINS – CEO-R. Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará, no território da Área Descentralizada de Saúde de Canindé, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé – CPSMCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal Nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005 e Art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; da Lei Municipal Nº 332/2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ – CPSMCA. VALOR: R$ 86.816,46 (OITENTA E SEIS MIL,OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) VIGÊNCIA: inicia em 01 (um) de janeiro de 2025, com término em 31 (trinta e um) de dezembro de 2025 FORO: Comarca de Canindé/CE DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025 SIGNATÁRIOS:. CRISPIANO BARROS UCHOA e JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº005/2025 POLI/TAUÁ NUP 24001.008546/2025-23

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT ; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas , assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE ao CONTRATADO da gestão da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas/Tauá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 01, de 29.01.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tauá - CE; VIGÊNCIA: Inicia-se na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 251.576,40 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025; SIGNATÁRIOS: Leonardo Alves de Araújo e José Ariston Alves de Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

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