DOE 18/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|4|DIÁR|IO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº034 | FORTALEZA, 18 DE|FEVEREIRO
Ó|DE 2025
|
|---|---|---|---|---|
|ITEM|TOMBO|ESPECIFICAÇÃO|CDIGO
CONTÁBIL|VALOR
DO BEM|
|28|12576|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|29|12577|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|30|12578|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|31|12579|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|32|12580|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|33|12581|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|34|12582|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|35|12583|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|36|12584|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|37|12585|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|38|12586|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|39|12587|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|40|12588|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|41|12589|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|42|12590|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|43|12591|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|44|12592|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|45|12593|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|46|12594|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|47|12595|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|48|12596|
Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|49|12597|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6 posições de ajuste, recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm, 6mm, 9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99|
|50
VALOR|12598
TOTAL|Maquina elétrica de cortar cabelo profissional com fio a eletricidade, lâmina de aço inox de longa duração, posições de ajuste, recarregável em
8h.; 5 alturas de corte; Lâminas em aço inoxidável; Design ergonômico; Regulagem de altura das lâminas; Tensão 220v Potência 10W Dimensões
190x53X58mm Garantia 12 meses 6posições de ajuste,recarregável em 8h. 220v. Pentes de corte com tamanhos: 3mm,6mm,9mm e 12mm|1.2.3.1.1.99.99
OUTROS BENS
MÓVEIS|R$ 139,99
R$ 6.999,50|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, no Contrato nº 017/2023 e no Processo NUP 30001.012709/2024-94. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 13 de fevereiro de 2025, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – TRANSMITENTE, Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS – BENEFICIÁRIA, Tathiana Braga Tavares, COORDENADORA DA UGP/PreVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, ASSESSOR ESPECIAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº05/2025
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.187.229/0001-55. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo , do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da Igualdade Racial, conforme tabela a seguir:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CÓDIGO CONTÁBIL | UND | VALOR UNITÁRIO |
QTD | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Apontador de lapis, simples, cores variadas, plastico, avulso 1.0 unidade | 1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0.11 | 08 | R$ 0.90 |
| 02 | Caneta esferografica, escrita grossa, ponta de aco, corpo material plastico transparente, comprimento 140mm, carga tubo plastico 130,5mm, variacao +/- 10%, esfera tungstenio, gravado no corpo marca do fabricante, cores variadas, embalagem 1.0 unidade |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
UND | R$ 0.48 | 90 | R$ 43.00 |
| 03 | Clips, n° 6/0, aco, niquelado, para papel, embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, caixa 50.0 unidades |
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO |
CX | R$ 1.81 | 01 | R$ 1.81 |